Procedimento Comum Cível 0807001-14.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.473,80

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

DORALICE ANA DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DORALICE ANA DA SILVA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DORALICE ANA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de DORALICE ANA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:42

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de DORALICE ANA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de DORALICE ANA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 06:58

Decisão

•23/03/2026, 11:23

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 06:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:42

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:30

Nomeado perito

12/11/2025, 16:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de DORALICE ANA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/04/2025, 17:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORALICE ANA DA SILVA REU: BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0807001-14.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de realização de pericia no contrato juntado aos autos. Compulsando os autos verifico que o pacto impugnado fora assinado de maneira eletrônica com a utilização da biometria facial da demandante, não tendo esta impugnado que a foto era sua, tampouco que fora ela quem tirou o retrato em questão, de forma que despicienda a prova requerida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o deslinde meritório. Eis a dicção legal do art. 370: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, com supedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, conclusos para sentença. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORALICE ANA DA SILVA REU: BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0807001-14.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de realização de pericia no contrato juntado aos autos. Compulsando os autos verifico que o pacto impugnado fora assinado de maneira eletrônica com a utilização da biometria facial da demandante, não tendo esta impugnado que a foto era sua, tampouco que fora ela quem tirou o retrato em questão, de forma que despicienda a prova requerida. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o deslinde meritório. Eis a dicção legal do art. 370: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, com supedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, conclusos para sentença. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:19

Indeferido o pedido de DORALICE ANA DA SILVA - CPF: 917.171.084-15 (AUTOR)

19/03/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2024, 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/08/2024, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 00:11

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 00:09

Decisão

•12/11/2025, 16:26

Decisão

•19/03/2025, 10:19

Decisão

•19/03/2025, 10:19

Decisão

•28/08/2024, 10:41