Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0855599-49.2016.8.15.2001.
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXECUTADO: ACOM COMUNICACOES S.A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte
EXECUTADO: ACOM COMUNICACOES S.A, através de seu(s) Advogado: RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO OAB: SP302934 Endereço: MOFARREJ, 1130, APT 154 L, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO - SP - CEP: 05311-000, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 109252637 de seguinte teor:Tendo em vista o alegado pelo Estado da Paraíba (Id.86611141),
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Juros/Correção Monetária] intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, comprovar que a apólice apresentada preenche os requisitos, do art. 3º, I e II e art. 4º, I ao VI, da Portaria PGE nº 153/2014.. João Pessoa, 19 de março de 2025. Eu, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.