Procedimento Comum Cível 0867121-92.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867121-92.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a emenda à inicial

26/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 21:45

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867121-92.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 06 de fevereiro de 2025. Juiz (a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867121-92.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 06 de fevereiro de 2025. Juiz (a) de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de procuração

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO MAGLIANO DE MORAIS (423.814.604-20).

21/10/2024, 08:37

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 10:11

Decisão

•19/03/2025, 09:19

—

Partes do Processo(7)

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO MAGLIANO DE MORAIS (423.814.604-20).

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