Procedimento Comum Cível 0875128-73.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0875128-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 25/08/2025

05/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:22

Publicado Sentença em 30/07/2025.

31/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR, RONALDO FERNANDES DE LAVOR REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875128-73.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que, intimada a parte autora para regularizar a representação, nos termos da decisão exarada no id. 107150247, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. A parte autora foi intimada para regularizar a representação, para apresentar o ato de nomeação de inventariante (tenha este ocorrido em sede judicial ou extrajudicial) ou indicar os sucessores do falecido, devendo, ainda, juntar a certidão de óbito do mesmo, nos termos da decisão do ID 107150247, mas silenciou a respeito. O artigo 76 do CPC dispõe que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de extinção, caso a providência caiba ao autor (§ 1º, inciso I). No caso presente, constata-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para sanar a irregularidade, com a juntada da documentação acima mencionada, não cumpriu o comando judicial. Diante do constatado, outro caminho não resta senão a extinção do processo por irregularidade de representação. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do CPC, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, que concedo neste ato. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa/PB, 25 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR, RONALDO FERNANDES DE LAVOR REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875128-73.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que, intimada a parte autora para regularizar a representação, nos termos da decisão exarada no id. 107150247, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. A parte autora foi intimada para regularizar a representação, para apresentar o ato de nomeação de inventariante (tenha este ocorrido em sede judicial ou extrajudicial) ou indicar os sucessores do falecido, devendo, ainda, juntar a certidão de óbito do mesmo, nos termos da decisão do ID 107150247, mas silenciou a respeito. O artigo 76 do CPC dispõe que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de extinção, caso a providência caiba ao autor (§ 1º, inciso I). No caso presente, constata-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para sanar a irregularidade, com a juntada da documentação acima mencionada, não cumpriu o comando judicial. Diante do constatado, outro caminho não resta senão a extinção do processo por irregularidade de representação. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do CPC, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, que concedo neste ato. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa/PB, 25 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR, RONALDO FERNANDES DE LAVOR REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875128-73.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que, intimada a parte autora para regularizar a representação, nos termos da decisão exarada no id. 107150247, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. A parte autora foi intimada para regularizar a representação, para apresentar o ato de nomeação de inventariante (tenha este ocorrido em sede judicial ou extrajudicial) ou indicar os sucessores do falecido, devendo, ainda, juntar a certidão de óbito do mesmo, nos termos da decisão do ID 107150247, mas silenciou a respeito. O artigo 76 do CPC dispõe que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de extinção, caso a providência caiba ao autor (§ 1º, inciso I). No caso presente, constata-se que a promovente, apesar de devidamente intimada para sanar a irregularidade, com a juntada da documentação acima mencionada, não cumpriu o comando judicial. Diante do constatado, outro caminho não resta senão a extinção do processo por irregularidade de representação. Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do CPC, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, que concedo neste ato. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa/PB, 25 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:24

Juntada de informação

24/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:12

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 12:25

Sentença

•25/07/2025, 12:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO FERNANDES DE LAVOR em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE LAVOR em 06/06/2025 23:59.

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