Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 63.010,84
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
JOSINALDO MARCELINO - ME
CNPJ
Reu
JOSINALDO MARCELINO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
08/08/2025, 19:25
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025, 09:02
Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/08/2025, 08:18
Conclusos para decisão
08/08/2025, 07:20
Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:29
Conclusos para despacho
16/07/2025, 15:51
Juntada de Certidão
15/07/2025, 11:33
Determinada diligência
11/07/2025, 12:45
Conclusos para despacho
08/07/2025, 08:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 01:17
Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 16:29
Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 07:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EXECUTADO: JOSINALDO MARCELINO - ME, JOSINALDO MARCELINO DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0800075-90.2019.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária]
Vistos, etc. CERTIFIQUE-SE se existem ações idênticas envolvendo as mesmas partes. Ainda, certifique-se sobre o andamento processual da exceção de suspeição. Após, abra-se vistas às partes. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito