Procedimento Comum Cível 0813329-34.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:50

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:21

Juntada de Informações

26/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de razões finais

31/10/2025, 18:07

Todas as movimentações(107)

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•12/05/2021, 07:20

Decisão

•18/05/2021, 15:05

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:50

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:21

Juntada de Informações

26/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de razões finais

31/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de razões finais

29/10/2025, 12:20

Juntada de Informações

07/10/2025, 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2025 09:00 6ª Vara Cível da Capital.

07/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de informação

06/10/2025, 13:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2025 09:00 6ª Vara Cível da Capital.

12/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 16:36

Juntada de Informações

12/09/2025, 16:28

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:38

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:17

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0813329-34.2021.8.15.2001 [Rescisão, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA(504.299.224-34); RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS registrado(a) ci

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0813329-34.2021.8.15.2001 [Rescisão, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA(504.299.224-34); RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS registrado(a) ci

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 20:21

Indeferido o pedido de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA - CPF: 504.299.224-34 (AUTOR)

16/05/2025, 16:00

Determinada diligência

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/03/2025, 18:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/08/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.

09/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 09:27

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813329-34.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 22:17

Juntada de outros documentos

31/10/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/10/2024, 10:55

Desentranhado o documento

31/10/2024, 10:55

Juntada de Informações

25/10/2024, 12:08

Juntada de Ofício

21/10/2024, 11:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 23:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:25

Deferido o pedido de

10/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813329-34.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813329-34.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.

31/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:53

Determinada diligência

14/02/2023, 17:39

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:53

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 04:00

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:14

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

09/07/2021, 21:41

Juntada de Certidão

09/07/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de EDSON E SILVA JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2021, 16:32

Juntada de diligência

23/05/2021, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 07:20

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 17:36

Comunicações

•26/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:37

Despacho

•12/07/2021, 15:34

Despacho

•19/08/2021, 15:58

Despacho

•14/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:06

Despacho

•10/08/2023, 09:19

Despacho

•25/04/2024, 23:41

Decisão

•16/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 22:17

Decisão

•16/05/2025, 16:00

Decisão

•11/06/2025, 12:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/05/2021, 07:20

Decisão

•18/05/2021, 15:05

Comunicações

•26/05/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:37

Despacho

•12/07/2021, 15:34

Despacho

•19/08/2021, 15:58

Despacho

•14/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:06

Despacho

•10/08/2023, 09:19

Despacho

•25/04/2024, 23:41

Decisão

•16/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 22:17

Decisão

•16/05/2025, 16:00

Decisão

•11/06/2025, 12:29

Despacho

•16/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:36

Sentença

•13/03/2026, 08:12

Sentença

•13/03/2026, 08:12

Despacho

•23/04/2026, 12:11

Despacho

•23/04/2026, 12:11