Apelação Cível 0802453-11.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.096,80
Órgão julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
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Partes do Processo
FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO
CPF
929.***.***-91
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Autor
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CNPJ
51.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO JERONIMO NETO
OAB/PB 27690
·
CPF
086.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/02/2026, 00:32
Baixa Definitiva
27/02/2026, 00:32
Transitado em Julgado em 13/02/2026
27/02/2026, 00:31
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 20:04
Decorrido prazo de FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 20:04
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:39
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 19:09
Conhecido o recurso de FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO - CPF: 929.546.424-91 (APELANTE) e não-provido
19/12/2025, 07:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO - CPF: 929.546.424-91 (APELANTE).
19/12/2025, 07:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:32
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:21
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/02/2026, 00:32
Baixa Definitiva
27/02/2026, 00:32
Transitado em Julgado em 13/02/2026
27/02/2026, 00:31
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 20:04
Decorrido prazo de FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
19/12/2025, 07:32
Decisão
•
28/11/2025, 17:00
13/02/2026, 20:04
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:39
Juntada de Petição de petição
16/01/2026, 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025
23/12/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 19:09
Conhecido o recurso de FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO - CPF: 929.546.424-91 (APELANTE) e não-provido
19/12/2025, 07:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO - CPF: 929.546.424-91 (APELANTE).
19/12/2025, 07:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 17:03
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:32
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:21
Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 19:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2025, 18:00
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 15:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2025, 17:00
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:39
Juntada de despacho
28/11/2025, 08:26
Recebidos os autos
28/11/2025, 08:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/02/2025, 11:27
Baixa Definitiva
25/02/2025, 11:27
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 11:27
Decorrido prazo de FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:10
Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 22:06
Conhecido o recurso de FABIA LUCIA LUCENA DO NASCIMENTO - CPF: 929.546.424-91 (APELANTE) e provido
21/01/2025, 20:22
Juntada de Certidão
16/01/2025, 15:18
Conclusos para despacho
16/01/2025, 15:18
Recebidos os autos
15/01/2025, 22:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025, 22:06
Distribuído por sorteio
15/01/2025, 22:06
Despacho
•
04/11/2025, 10:10
Despacho
•
16/10/2025, 13:00
Sentença
•
03/10/2025, 10:49
Despacho
•
16/07/2025, 13:55
Despacho
•
16/06/2025, 10:50
Despacho
•
12/05/2025, 08:07
Despacho
•
15/04/2025, 11:39
Despacho
•
04/04/2025, 11:20
Despacho
•
27/02/2025, 17:29
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•
21/01/2025, 20:22
Despacho
•
15/01/2025, 09:23
Despacho
•
22/11/2024, 22:03
Sentença
•
06/11/2024, 14:13