Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804776-47.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 139.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

S J PARAISO CHARQUE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VASCONCELOS HERMINIO

OAB/PB 19084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

S J PARAISO CHARQUE LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CHARQUE PARAISO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/PB

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:35

Juntada de

29/05/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804776-47.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 109107895 19 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 13:24

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:47

Juntada de despacho

12/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:35

Juntada de

29/05/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:01

Documentos

DESPACHO

•28/05/2025, 12:15

DESPACHO

•13/03/2025, 20:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804776-47.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 109107895 19 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 20:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 13:24

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:47

Juntada de despacho

12/03/2025, 12:22

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 13:33

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:56

Recebidos os autos

28/04/2024, 10:31

Juntada de certidão de prevenção

28/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

22/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFAZ/PB em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:53

Concedida a Segurança a S J PARAISO CHARQUE LTDA - CNPJ: 06.829.427/0001-83 (IMPETRANTE)

03/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de cota

03/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFAZ/PB em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:17

Decorrido prazo de S J PARAISO CHARQUE LTDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

17/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:25

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de CHEFE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFAZ/PB em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 18:19

Juntada de diligência

11/03/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:06

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2022, 11:50

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:57

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:48

Recebida a emenda à inicial

10/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2022, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:06

DESPACHO

•20/10/2024, 08:37

DESPACHO

•23/07/2024, 12:46

DESPACHO

•27/04/2024, 17:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2024, 13:58

DESPACHO

•25/03/2024, 11:49

DESPACHO

•01/02/2024, 19:37

SENTENÇA

•03/10/2023, 12:08

DESPACHO

•11/07/2022, 21:25

DECISÃO

•10/03/2022, 11:50

DESPACHO

•10/03/2022, 10:19

DESPACHO

•09/03/2022, 14:00