Execução Fiscal 0809429-65.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.295,32

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB/PB 12053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ADELMO DE MENEZES FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

27/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

19/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809429-65.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Realizada a consulta CNIB, aguarde-se 30 dias para resposta. Inclua-se no SERASAJUD o executado. Após, voltem-me para consulta INFOJUD. CABEDELO, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(45)

Juntada de Informações

27/03/2026, 08:57

Juntada de Certidão

19/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 09:36

Despacho

•28/06/2025, 16:24

02/07/2025, 00:36

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809429-65.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Realizada a consulta CNIB, aguarde-se 30 dias para resposta. Inclua-se no SERASAJUD o executado. Após, voltem-me para consulta INFOJUD. CABEDELO, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:31

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:15

Juntada de Certidão

27/03/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 08:57

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos do despacho de id 109352374.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO AS PARTES para os termos do despacho de id 109352374.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 09:00

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de ADELMO DE MENEZES FRANCO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/12/2024, 09:38

Expedição de Carta.

25/09/2024, 10:51

Outras Decisões

25/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 09:34

Despacho

•12/06/2025, 12:33

Despacho

•24/03/2025, 09:57

Despacho

•18/03/2025, 13:01

Decisão

•01/02/2025, 16:54

Decisão

•29/01/2025, 09:00

Decisão

•25/09/2024, 09:21