Execução de Título Extrajudicial 0812394-52.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de EDUARDO WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de CLEMILDES CARVALHO DE SENA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:52

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL EXECUTADO: EDUARDO WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA, CLEMILDES CARVALHO DE SENA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME As partes apresentaram minuta de acordo (Id. 125879139), requerendo sua homologação judicial, com a consequente extinção do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação do acordo firmado entre as partes e a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR As partes manifestam livremente sua vontade ao subscrever o acordo, demonstrando a inexistência de vícios que o invalidem. A transação constitui negócio jurídico lícito e eficaz, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015, autorizando a extinção do processo com resolução de mérito. A homologação judicial confere ao acordo força de título executivo judicial, garantindo segurança jurídica e efetividade à solução consensual do litígio. Diante da homologação do acordo, não subsiste interesse processual para prosseguimento da demanda, impondo-se sua extinção. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A homologação de acordo firmado entre as partes extingue o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. A sentença homologatória confere força de título executivo judicial à transação. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, III, b, e 90, § 3º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812394-52.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 125879139). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que, em caso de descumprimento, a parte exequente poderá requerer o pagamento da quantia devida por meio de cumprimento de sentença. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 125879139, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL EXECUTADO: EDUARDO WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA, CLEMILDES CARVALHO DE SENA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME As partes apresentaram minuta de acordo (Id. 125879139), requerendo sua homologação judicial, com a consequente extinção do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação do acordo firmado entre as partes e a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR As partes manifestam livremente sua vontade ao subscrever o acordo, demonstrando a inexistência de vícios que o invalidem. A transação constitui negócio jurídico lícito e eficaz, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015, autorizando a extinção do processo com resolução de mérito. A homologação judicial confere ao acordo força de título executivo judicial, garantindo segurança jurídica e efetividade à solução consensual do litígio. Diante da homologação do acordo, não subsiste interesse processual para prosseguimento da demanda, impondo-se sua extinção. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A homologação de acordo firmado entre as partes extingue o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. A sentença homologatória confere força de título executivo judicial à transação. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, III, b, e 90, § 3º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812394-52.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 125879139). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que, em caso de descumprimento, a parte exequente poderá requerer o pagamento da quantia devida por meio de cumprimento de sentença. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 125879139, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL EXECUTADO: EDUARDO WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA, CLEMILDES CARVALHO DE SENA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME As partes apresentaram minuta de acordo (Id. 125879139), requerendo sua homologação judicial, com a consequente extinção do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação do acordo firmado entre as partes e a consequente extinção do processo com resolução de mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR As partes manifestam livremente sua vontade ao subscrever o acordo, demonstrando a inexistência de vícios que o invalidem. A transação constitui negócio jurídico lícito e eficaz, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015, autorizando a extinção do processo com resolução de mérito. A homologação judicial confere ao acordo força de título executivo judicial, garantindo segurança jurídica e efetividade à solução consensual do litígio. Diante da homologação do acordo, não subsiste interesse processual para prosseguimento da demanda, impondo-se sua extinção. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A homologação de acordo firmado entre as partes extingue o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. A sentença homologatória confere força de título executivo judicial à transação. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, III, b, e 90, § 3º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812394-52.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 125879139). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, tendo em vista que, em caso de descumprimento, a parte exequente poderá requerer o pagamento da quantia devida por meio de cumprimento de sentença. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 125879139, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:01

Homologada a Transação

12/11/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:22

Deferido o pedido de

06/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:42

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812394-52.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de DANIELLY MARTINS LEMOS em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:02

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812394-52.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente, o que totalizou a quantia a seguir: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:11

Deferido o pedido de

07/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de DANIELLY MARTINS LEMOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:15

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0812394-52.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução, INTIME-SE a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de EDUARDO WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de CLEMILDES CARVALHO DE SENA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:07

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:43

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 23:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 21:10

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:15

Expedição de Carta.

02/04/2025, 13:13

Recebida a emenda à inicial

21/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:18

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL (35.062.121/0001-42).

10/03/2025, 20:02

Distribuído por sorteio

09/03/2025, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Decorrido prazo de EDUARDO WILSON FIRMINO DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMILDES CARVALHO DE SENA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE TROPICAL em 11/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

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