Execução Fiscal 0814532-46.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 16.753,75
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
ALBERTO DA SILVA SOUSA
CPF
037.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
OAB/PB 20947
·
CPF
065.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 08:58
Conclusos para despacho
03/03/2026, 11:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:49
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 07:59
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 09:32
Juntada de Certidão
30/10/2025, 09:31
Juntada de Alvará
29/10/2025, 15:46
Juntada de Certidão
29/10/2025, 10:47
Determinada Requisição de Informações
24/10/2025, 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
22/07/2025, 11:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:26
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 11:35
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 08:58
Conclusos para despacho
03/03/2026, 11:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:49
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 07:59
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 09:32
Juntada de Certidão
30/10/2025, 09:31
Juntada de Alvará
29/10/2025, 15:46
Juntada de Certidão
29/10/2025, 10:47
Determinada Requisição de Informações
24/10/2025, 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Conclusos para despacho
22/07/2025, 11:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:26
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 11:35
Conclusos para despacho
09/04/2025, 07:41
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 17:05
Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 01:17
Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025, 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814532-46.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO DA SILVA SOUSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento alusivos aos pedido ID 108977606. Ao final, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias (art. 183, caput, do CPC). Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
20/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 12:47
Determinada Requisição de Informações
19/03/2025, 11:37
Conclusos para decisão
18/03/2025, 08:27
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 20:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:24
Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2024, 09:20
Indeferido o pedido de ALBERTO DA SILVA SOUSA - CPF: 037.510.444-50 (EXECUTADO)
19/12/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 09:20
Conclusos para julgamento
18/12/2024, 09:02
Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:46
Juntada de Petição de resposta
09/09/2024, 07:41
Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 07:21
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 07:19
Juntada de Informações
05/09/2024, 07:18
Juntada de documento de comprovação
29/07/2024, 09:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024, 15:32
Conclusos para despacho
24/07/2024, 09:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:13
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 08:52
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 12:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 01:20
Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:17
Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/02/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 11:59
Conclusos para decisão
26/02/2024, 08:12
Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 11:53
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 09:53
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 09:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/09/2023, 17:24
Juntada de Petição de diligência
21/09/2023, 08:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023, 08:49
Expedição de Mandado.
15/09/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 09:51
Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:58
Juntada de Petição de certidão
25/07/2023, 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 10:04
Conclusos para despacho
05/05/2023, 09:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023, 17:39
Distribuído por sorteio
04/05/2023, 17:39
Documentos
Despacho
•
15/05/2026, 08:58
Despacho
•
24/10/2025, 16:12
Despacho
•
28/04/2025, 11:19
Despacho
•
09/04/2025, 11:35
Despacho
•
19/03/2025, 12:49
Despacho
•
19/03/2025, 12:47
Despacho
•
19/03/2025, 11:37
Despacho
•
19/12/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 07:19
Despacho
•
26/07/2024, 15:32
Decisão
•
27/02/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 09:52
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 09:51
Despacho
•
10/05/2023, 10:04