Execução Fiscal 0814532-46.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.753,75

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALBERTO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 20947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:31

Juntada de Alvará

29/10/2025, 15:46

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:47

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:58

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 08:58

Despacho

•24/10/2025, 16:12

30/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:31

Juntada de Alvará

29/10/2025, 15:46

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:47

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:05

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814532-46.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALBERTO DA SILVA SOUSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Intime-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento alusivos aos pedido ID 108977606. Ao final, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias (art. 183, caput, do CPC). Data e assinaturas digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:47

Determinada Requisição de Informações

19/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2024, 09:20

Indeferido o pedido de ALBERTO DA SILVA SOUSA - CPF: 037.510.444-50 (EXECUTADO)

19/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:02

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de resposta

09/09/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:19

Juntada de Informações

05/09/2024, 07:18

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:04

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:39

Despacho

•28/04/2025, 11:19

Despacho

•09/04/2025, 11:35

Despacho

•19/03/2025, 12:49

Despacho

•19/03/2025, 12:47

Despacho

•19/03/2025, 11:37

Despacho

•19/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:19

Despacho

•26/07/2024, 15:32

Decisão

•27/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:51

Despacho

•10/05/2023, 10:04