Apelação / Remessa Necessária 0804120-97.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 74.819,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

COLETOR DA COLETORIA ESTADUAL EM CABEDELO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COLETOR DA COLETORIA ESTADUAL EM CABEDELO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

UZINOX COMERCIO DE ACO INOX E METAIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 08:16

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 07/03/2026

20/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:36

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:33

Prejudicado o recurso

10/11/2025, 11:47

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/11/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 11:51

Juntada de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de COLETOR DA COLETORIA ESTADUAL EM CABEDELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de UZINOX COMERCIO DE ACO INOX E METAIS LTDA ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 08:16

Baixa Definitiva

20/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 07/03/2026

20/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:36

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 09:38

19/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:33

Prejudicado o recurso

10/11/2025, 11:47

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/11/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 11:51

Juntada de certidão de julgamento

05/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de COLETOR DA COLETORIA ESTADUAL EM CABEDELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de UZINOX COMERCIO DE ACO INOX E METAIS LTDA ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de UZINOX COMERCIO DE ACO INOX E METAIS LTDA ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de COLETOR DA COLETORIA ESTADUAL EM CABEDELO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado

15/10/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de COLETOR DA COLETORIA ESTADUAL EM CABEDELO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Deferido o pedido de

30/09/2025, 09:38

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:41

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:44

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 09:34

Despacho

•20/09/2025, 10:00

Despacho

•17/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:30

Sentença

•02/04/2025, 10:40

Despacho

•19/03/2025, 11:46

Despacho

•13/03/2025, 10:10

Despacho

•11/02/2025, 09:12

Despacho

•10/02/2025, 11:09

Sentença

•14/11/2024, 09:23

Despacho

•18/04/2024, 13:17

Decisão

•09/02/2024, 07:52

Despacho

•21/09/2023, 14:23

Todos os documentos(18)

Acórdão

•10/11/2025, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 09:38

Despacho

•20/09/2025, 10:00

Despacho

•17/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:30

Sentença

•02/04/2025, 10:40

Despacho

•19/03/2025, 11:46

Despacho

•13/03/2025, 10:10

Despacho

•11/02/2025, 09:12

Despacho

•10/02/2025, 11:09

Sentença

•14/11/2024, 09:23

Despacho

•18/04/2024, 13:17

Decisão

•09/02/2024, 07:52

Despacho

•21/09/2023, 14:23

Despacho

•10/08/2023, 11:55

Decisão

•09/08/2023, 08:28

Despacho

•04/08/2023, 07:54