Execução Fiscal 0808007-16.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.970,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ULISSES JOSE SALES DANTAS

CPF

Reu

PATOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 19:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 08:34

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 12:12

Despacho

•06/03/2020, 13:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 19:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:09

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 18:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/04/2023, 09:09

Conclusos para despacho

03/04/2023, 05:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:52

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

21/03/2023, 15:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Juntada de ofício

28/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:27

Juntada de ofício

16/02/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 22:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/02/2023, 06:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 21:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2023, 07:25

Determinada diligência

21/12/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 07:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 07:27

Juntada de Ofício

07/11/2022, 09:12

Juntada de documento de comprovação

05/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:35

Juntada de ofício

14/09/2022, 20:29

Juntada de Certidão

24/08/2022, 19:21

Juntada de documento de comprovação

24/08/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de ULISSES JOSE SALES DANTAS em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de PATOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:23

Juntada de edital de citação

02/06/2022, 09:29

Publicado Edital em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. Dra. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE, JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo se processa a presente Ação de ExFis 0808007-16.2019.8.15.0251, pelo que chamo e CITO o(a) devedor(a) PATOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME, CNPJ: 26.677.605/0002-96 e o(s) có-responsável(is) ULISSES JOSE SALES DANTAS, CP

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. Dra. VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE, JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo se processa a presente Ação de ExFis 0808007-16.2019.8.15.0251, pelo que chamo e CITO o(a) devedor(a) PATOS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME, CNPJ: 26.677.605/0002-96 e o(s) có-responsável(is) ULISSES JOSE SALES DANTAS, CP

18/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

02/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:48

Outras Decisões

27/04/2022, 21:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:38

Conclusos para despacho

18/04/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 06:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:11

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 12:17

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:12

Outras Decisões

02/02/2022, 14:17

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

25/10/2021, 06:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2021, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:28

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 07:13

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/07/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:58

Conclusos para despacho

30/03/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:41

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:38

Juntada de Petição de citação

17/02/2020, 12:37

Juntada de citação

17/02/2020, 12:37

Juntada de Petição de citação

17/02/2020, 12:37

Juntada de outros documentos

26/01/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:12

Conclusos para despacho

28/11/2019, 07:14

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 18:00

Despacho

•09/03/2020, 08:08

Despacho

•03/07/2020, 13:58

Despacho

•03/07/2020, 14:35

Despacho

•30/09/2020, 07:13

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:28

Decisão

•02/11/2021, 09:08

Decisão

•02/11/2021, 13:46

Decisão

•02/02/2022, 14:17

Despacho

•24/03/2022, 06:56

Decisão

•27/04/2022, 21:21

Decisão

•27/04/2022, 23:48

Decisão

•16/05/2022, 09:50

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/12/2019, 12:12

Despacho

•06/03/2020, 13:41

Despacho

•09/03/2020, 08:08

Despacho

•03/07/2020, 13:58

Despacho

•03/07/2020, 14:35

Despacho

•30/09/2020, 07:13

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:28

Decisão

•02/11/2021, 09:08

Decisão

•02/11/2021, 13:46

Decisão

•02/02/2022, 14:17

Despacho

•24/03/2022, 06:56

Decisão

•27/04/2022, 21:21

Decisão

•27/04/2022, 23:48

Decisão

•16/05/2022, 09:50

Despacho

•25/07/2022, 18:46

Decisão

•23/08/2022, 09:13

Despacho

•05/10/2022, 14:24

Despacho

•05/10/2022, 19:04

Decisão

•21/12/2022, 07:47

Sentença

•09/02/2023, 06:58

Sentença

•12/02/2023, 22:55

Decisão

•21/03/2023, 15:18

Decisão

•21/03/2023, 17:52

Decisão

•06/04/2023, 09:09

Decisão

•06/04/2023, 18:07

Sentença

•19/07/2024, 17:56