Cumprimento de sentença 0800912-27.2021.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800912-27.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800912-27.2021.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA e outros SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO SA e outros, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. No ID n. 101596695, foi certificado que o executado não procedeu ao pagamento voluntário, razão pela qual foi efetuado o bloqueio, via SISBAJUD (ID n. 107303573), que logrou-se frutífero - ID n. 107520858. Depósito judicial efetuado em relação à quantia penhorada no ID 109503612. Instada a se pronunciar, a executada aportou petição aos autos concordando com a penhora realizada e se manifestando pelo levantamento da quantia, em nome da exequente - ID n. 109875603. No ID n. 110147299, consta informação de custas pagas. No ID n. 110771304, a parte demandante pronunciou-se pela liberação dos alvarás, em nome da demandante e do seu advogado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente pago, visto que a parte executado concordou com o bloqueio efetuado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 13.536,32. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, verifico que já foi procedida à regular quitação. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de comunicações

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(34)