Execução de Título Extrajudicial 0809427-45.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.968,09

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2025, 09:38

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:21

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

31/08/2025, 21:54

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2025, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:10

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2025, 09:38

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:21

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

31/08/2025, 21:54

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2025, 13:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/08/2025, 08:24

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES DESPACHO Verifica-se que o imóvel objeto da presente constrição decorre de assentamento promovido pelo INCRA, sendo certo que, até a expedição do título definitivo, a propriedade permanece com o ente público, tratando-se, portanto, de bem público, insuscetível de penhora. Ademais, a outorga de títulos pelo INCRA costuma ser condicionada ao preenchimento de requisitos legais, como a não titularidade de outro imóvel rural, o que indica a possibilidade de o bem possuir natureza de bem de família. Dessa forma, cabe ao exequente comprovar que o imóvel já foi definitivamente transferido ao executado, o que pode ser demonstrado mediante apresentação de certidão atualizada do Registro de Imóveis, comprovando o efetivo registro da propriedade em nome do devedor e a inexistência de outros bens imóveis registrados em seu nome. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que o imóvel encontra-se registrado em nome do executado, sob pena de extinção da execução, por ausência de bens penhoráveis. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELADA QUE ENTENDE QUE O RECURSO CABÍVEL SERIA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUCIAMENTO JUDICIAL QUE, EMBORA TENHA SIDO REALIZADO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NOS AUTOS PRINCIPAIS, ENCERROU DEFINITIVAMENTE A CONTROVÉRSIA ACERCA DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL COM NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CABÍVEL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DE PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ÔNUS DO DEVEDOR COMPROVAR QUE O IMÓVEL POSSUI ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS E É TRABALHADO PELA FAMÍLIA. BEM PENHORADO ASSENTADO PELO INCRA. AUSÊNCIA DE TÍTULO DEFINITIVO. PROPRIEDADE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO INCRA ENQUANTO NÃO HÁ ENTREGA DO TÍTULO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM PÚBLICO. PENHORA AFASTADA. PROVIMENTO. A análise do recurso cabível não se faz pela nomenclatura do pronunciamento judicial, mas sim pelos efeitos e conteúdo que o ato produz. Assim, se a decisão interlocutória possui o condão de encerrar definitivamente a controvérsia judicial, o pronunciamento judicial possuirá natureza de sentença, sendo cabível o recurso de Apelação. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que o recurso cabível rejeita embargos à execução é a Apelação. Precedentes. O pedido de justiça gratuita acompanhado do pagamento do preparo recursal constitui ato incompatível com o pedido de Justiça Gratuita, alcançado pela preclusão lógica, notadamente porque se o Apelante requer a concessão de justiça gratuita, sequer possui a necessidade de recolher o preparo ao interpor o recurso, consoante disposto no art. 98 § 7º do CPC. Precedentes deste Sodalício e demais Tribunais Pátrios. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que constitui ônus do executado demonstrar que o imóvel é trabalhado pela família, a fim de gozar da proteção da impenhorabilidade da pequena propriedade rural. Precedentes. Não se mostra possível a penhora de imóvel assentado pelo INCRA cujo título definitivo ainda não foi entregue ao beneficiário, uma vez que a propriedade do imóvel, antes da entrega do título, pertence ao próprio INCRA, sendo considerado, portanto, bem de propriedade de terceiro, e, sobretudo, bem público, o qual é insuscetível de penhora. Recurso provido para afastar a penhora do imóvel constrito por se tratar de bem público. Recurso conhecido e provido. (TJ-AC - Apelação Cível: 0700394-89.2015.8.01.0016 Assis Brasil, Relator.: Desª. Denise Bonfim, Data de Julgamento: 18/05/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 18/05/2022)

Determinada diligência

12/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:39

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:27

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES DECISÃO Relatório dispensado. Decido. A parte Exequente requereu novo bloqueio, a fim de informar o relacionamento do devedor com as instituições financeiras e informações sobre ativos e investimentos. Observo que a tentativa de bloqueio anterior retornou com constrição de parte da quantia. No tocante a realização de nova pesquisa no sistema SISBAJUD entendo que deve ser indeferido, haja vista que não decorreu prazo razoável da realização da última consulta realizada, conforme decisão de id. 105864729 (protocolo realizado em 06/01/2025). Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou o entendimento de que "não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não é abusiva a reiteração da medida quando decorrido tempo suficiente, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa" (REsp 1.703.513/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 7-12-2017). Em relação ao interregno de uma diligência para a outra, a aludida Corte Superior já se manifestou no sentido de que "não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior" (REsp 1267374/PR, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 14-2-2012). E no mesmo rumo do posicionamento supracitado, tem-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: “NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGUNDO REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BACENJUD INDEFERIDO. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA. AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS DA PRIMEIRA TENTATIVA A INDICAR, POR SI SÓ, A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA. HIPÓTESE NA QUAL O STJ ENTENDE PRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO DA EXECUTADA, PELO EXEQUENTE, SOBRETUDO PORQUE NÃO SE ANTEVÊ INTENÇÃO VIL POR PARTE DESTE. Se admite nova consulta ao BacenJud quando, embora não demonstrada, pelo exequente, alteração na situação financeira da executada, se constata o transcurso de prazo razoável entre o pedido anterior. [...] "(Agravo de Instrumento n. 4031267-49.2018.8.24.0000, de Lages, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-2-2019).” Sendo assim, diante da ausência do transcurso de prazo razoável, considerando que se passaram apenas três meses, indefiro, no caso concreto, a realização de nova consulta no sistema auxiliar do Judiciário – Sisbajud, para fins de eventual penhora on-line nas contas bancárias do devedor. Intime-se a parte exequente para, em cinco dias, indicar meios para satisfação do crédito. Decorrido o prazo, conclusos para extinção da execução em razão da ausência de bens (art. 53, § 4º, Lei 9099/95), sem prejuízo de ulterior manifestação da parte interessada, desde que demonstrada evidência de modificação da situação econômica da parte executada. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES - CPF: 027.133.894-61 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:34

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 09:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:01

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:56

Juntada de Alvará

28/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:49

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809427-45.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA DO SOCORRO DANTAS DE OLIVEIRA ABRANTES Parte ré ERISBERTO FERNANDES DESPACHO Em relação ao teor do ofício de id.107717945, considerando que a transferência dos valores disponíveis à época do bloqueio foi devidamente efetuada para a conta judicial, não há diligências adicionais a serem tomadas. Diante da ausência de manifestação do executado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para fornecimento de dados bancários em dois dias, se necessário. Confirmada a transferência, intimem-se. Nada sendo requerido em dois dias, façam os autos conclusos para extinção da execução. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

19/03/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de ERISBERTO FERNANDES em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:30

Juntada de Ofício

13/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:38

Juntada de diligência

27/01/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:16

Determinada diligência

07/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ERISBERTO FERNANDES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:22

Determinada diligência

01/07/2024, 08:44

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 07:31

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de CLENILDO BATISTA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:33

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 10:22

Documentos

Informações Prestadas

•10/09/2025, 09:38

Sentença

•01/09/2025, 14:21

Sentença

•01/09/2025, 14:21

Projeto de sentença

•31/08/2025, 21:54

Despacho

•12/08/2025, 18:39

Despacho

•12/08/2025, 18:39

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:56

Despacho

•19/03/2025, 18:57

Decisão

•07/01/2025, 12:21

Despacho

•07/11/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 14:22

Despacho

•01/07/2024, 08:44

Despacho

•13/03/2024, 11:51

13/08/2025, 00:00

23/04/2025, 00:00