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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.559,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA

OAB/PB 5877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 09:44

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:42

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2025, 09:44

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 07:42

31/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:42

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 10:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819809-23.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME, através de seu(s) Advogado: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA OAB: PB5877 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000, do Despacho/Decisão/Sentença, para que no prazo legal apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. João Pessoa, 19 de março de 2025. Eu, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais]

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 13:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:13

Processo Desarquivado

08/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:19

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:18

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:48

Petição

•16/04/2025, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/04/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:44

Sentença

•28/01/2025, 14:11

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:51

Despacho

•29/04/2024, 17:37