Procedimento Comum Cível 0817989-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.666,65

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 08:09

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:41

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(104)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 08:09

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:41

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 07:19

Juntada de Petição de contestação

24/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:34

Decretada a revelia

20/10/2025, 22:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:21

Juntada de Edital

29/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 23:33

Publicado Edital em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 0817989-03.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE MARCOS RAMOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. Processo nº 0817989-03.2023.8.15.2001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber que fica(m) CITADOS(S) pelo presente edital os réus BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora; advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tudo conforme despacho prolatado nos autos da ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, Processo n.º 0817989-03.2023.8.15.2001, que tramita nesta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, Comarca da Capital, promovida por JOSE MARCOS RAMOS em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 30 de maio de 2025. Eu, JOSE FABIO DE QUEIROZ BRITO, Analista Judiciário, desta Vara, o digitei. Drª. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, Juíza de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:25

Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: 013.903.704-70 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: 083.012.684-84 (REU)

29/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RAMOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MARCOS RAMOS Advogado do(a) AUTOR: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA - PB16049 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0817989-03.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Cláusulas Abusivas] Vistos. Realizada a consulta de endereços no SISBAJUD (ID 101313906), a promovente informou 16 (dezesseis) possíveis endereços dos réus, para fins de citação (ID 102990611), porém, não indicou, de forma específica, em quais deles deverá ser, primeiramente, tentada a realização das providências, bem como não apontou o(s) endereço(s) correspondente(s) a cada um dos réus, no que pese seja ônus da parte autora apresentar os endereços da parte ré, visando a sua citação, pelo que resta obstada a citação, neste momento, uma vez que não se mostra razoável a expedição de 16 cartas de citação. Assim, antes de qualquer providência, intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, indicar a ordem de prioridade dos endereços a serem utilizados para fins de citação, bem como a qual dos promovidos se refere cada endereço, viabilizando as citações. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:35

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:32

Juntada de outros documentos

02/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:51

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 07:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2023, 08:00

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RAMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:55

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 27/09/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

05/09/2023, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

15/08/2023, 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

10/08/2023, 11:18

Recebidos os autos.

10/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RAMOS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RAMOS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:26

Declarada incompetência

07/07/2023, 11:51

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 12:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MARCOS RAMOS (035.352.938-98).

12/05/2023, 10:25

Indeferido o pedido de JOSE MARCOS RAMOS - CPF: 035.352.938-98 (AUTOR)

12/05/2023, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 00:33

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Decisão

•21/10/2025, 13:34

Decisão

•20/10/2025, 22:06

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Despacho

•29/05/2025, 09:30

Despacho

•19/03/2025, 13:08

Despacho

•14/02/2025, 08:30

Despacho

•07/10/2024, 13:51

Despacho

•02/10/2024, 11:10

Despacho

•25/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:59

Despacho

•29/04/2024, 07:50

Despacho

•06/11/2023, 09:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Despacho

•23/04/2026, 11:44

Decisão

•21/10/2025, 13:34

Decisão

•20/10/2025, 22:06

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Despacho

•29/05/2025, 09:30

Despacho

•19/03/2025, 13:08

Despacho

•14/02/2025, 08:30

Despacho

•07/10/2024, 13:51

Despacho

•02/10/2024, 11:10

Despacho

•25/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:59

Despacho

•29/04/2024, 07:50

Despacho

•06/11/2023, 09:39

Decisão

•10/08/2023, 11:17

Decisão

•09/08/2023, 10:23

Decisão

•07/07/2023, 11:51

Decisão

•12/05/2023, 10:25