Execução Fiscal 0841424-16.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.638,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

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COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:40

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO

•29/06/2020, 20:04

OUTROS DOCUMENTOS

•23/08/2021, 23:47

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legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais Gabinete Virtual DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP em face do ESTADO DA PARAÍBA. Juntou documentos. Impugnação à Exceção em id. 50385703. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade trata-se de incidente processual por meio do qual o executado pode alegar matéria de ordem pública que independe de dilação probatória: “A exceção de pré-executividade é admi

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2023, 17:08

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:05

Conclusos para decisão

06/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de cota

25/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

14/09/2021, 08:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/08/2021, 23:47

Outras Decisões

29/06/2020, 20:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:28

Conclusos para despacho

24/01/2020, 11:03

Juntada de Petição de certidão

24/01/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 17:58

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 10:50

DESPACHO

•14/09/2021, 18:23

DECISÃO

•31/05/2023, 17:08

DECISÃO

•01/06/2023, 09:23

DECISÃO

•01/06/2023, 09:24

DESPACHO

•21/12/2023, 10:15

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05