Execução Fiscal 0001859-41.2002.8.15.0211 - TJPB

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 10:26

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 06:38

Declarada incompetência

05/08/2025, 06:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:49

Juntada de certidão de prevenção

28/07/2025, 15:03

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Embargada acerca do despacho de id. 34573803 através do Dr. CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITAO LOUREIRO, OAB/PB 13.321 via Diário da Justiça Eletrônico, haja vista o aludido causídico não se encontrar devidamente cadastrado no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Amarílio Leite Técnico Judiciário

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: MA COM REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de março de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0001859-41.2002.8.15.0211

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de MA COM REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de MA COM REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:28

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de MA COM REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/06/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:34

Juntada de certidão oficial de justiça

27/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARLENE LOUREIRO NITÃO ARAÚJO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 09:39

Juntada de certidão oficial de justiça

24/06/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:15

Mandado devolvido para redistribuição

24/05/2021, 11:58

Juntada de certidão oficial de justiça

24/05/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2020 23:59:59.

16/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 07:46

Processo migrado para o PJe

15/07/2020, 07:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2019 08:48 TJEIT11

22/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2019 NF 106/1

22/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

22/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/04/2017 FAZEND

25/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/11/2016

30/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 02/2014

28/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260520116MA COM REPRES

26/05/2011, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032011

26/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032011

26/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040320115MA COM REPRES

04/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30032010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010

05/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012010

22/01/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21012010

22/01/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122008

05/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112008

21/11/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 12032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06122007

06/12/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26112007

26/11/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08112007

11/11/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08112007

11/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

11/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102007

05/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092007

24/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032007

04/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122006

11/12/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04102006

04/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122004

23/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05082004

05/08/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06072004

06/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062004

22/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042004

27/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042004

05/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050320041MA COM REPRES

05/03/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022004

08/01/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112003

28/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21102003

23/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092003

26/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05082003

05/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072003

24/07/2003, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 18062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052003

22/05/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03022003

02/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30122002

02/01/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122002

12/12/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10122002

12/12/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2002, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10122002 ITD1

10/12/2002, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(28)