Cumprimento de sentença 0011366-68.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.639,56

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011366-68.2014.8.15.2001. EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a advogada do autor falecido, para manifestar-se acerca da certidão de ID 121278910, com os endereços encontrados, no prazo de cinco dias. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARINALDO VIEGAS ALVES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:55

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011366-68.2014.8.15.2001. EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a advogada do autor falecido, para manifestar-se acerca da certidão de ID 121278910, com os endereços encontrados, no prazo de cinco dias. Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARINALDO VIEGAS ALVES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011366-68.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para habilitação dos herdeiros da exequente, sob pena de arquivamento.. João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:00

Deferido o pedido de

17/02/2025, 19:15

Determinada Requisição de Informações

17/02/2025, 19:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARINALDO VIEGAS ALVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:06

Publicado Edital em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0011366-68.2014.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MARINALDO

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0011366-68.2014.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MARINALDO

07/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/11/2023, 17:12

Juntada de Informações

01/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 23:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MARINALDO VIEGAS ALVES em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0011366-68.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de MARINALDO VIEGAS ALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:30

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2023, 21:00

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0011366-68.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARINALDO VIEGAS

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0011366-68.2014.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação, Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARINALDO VIEGAS

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2022, 16:12

Juntada de Informações

17/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 23:10

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:05

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de resposta

14/12/2020, 06:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2020, 15:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2019, 15:42

Decorrido prazo de MARINALDO VIEGAS ALVES em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 00:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:45

Processo migrado para o PJe

28/08/2018, 14:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 08/2018 18:51 TJEJP51

23/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2018 NF 75/18

23/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

23/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 23/08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2018 COM PETIçãO

23/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/08/2018 017594PB

14/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P030791182001 14:31:59 MARINAL

16/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P030791182001 14:04:27 MARINAL

03/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 08/2017 P047125172001 12:07:00 BV FINA

17/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P041671172001 12:07:00 MARINAL

17/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 08/2017 P047125172001 18:08:53 BV FINA

03/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2017 VISTA AO AUTOR

01/08/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 07/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2017 NF 54/17

26/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P041671172001 14:20:21 MARINAL

11/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 07/2017 AUTOS VISTA APELADO

06/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2017 NF 50/17

04/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 07/2017 P038847172001 07:55:36 BV FINA

04/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 06/2017 P038847172001 17:04:07 BV FINA

27/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2017 STC PARCIALMENTE PROCEDENTE

06/06/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 42/17

02/06/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2015 AUTOS VISTA AUTOR

31/08/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF 54/15

27/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 CITACAO DEFERIDA

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 04/2014 TJEJPDL

23/04/2014, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•28/08/2018, 14:35

Autos digitalizados

•28/08/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:45

Despacho

•03/11/2020, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2020, 15:41

Despacho

•23/04/2022, 12:35

Despacho

•02/08/2022, 23:10

Despacho

•08/11/2022, 16:36

Decisão

•31/05/2023, 18:46

Decisão

•01/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:34

Despacho

•30/10/2023, 23:55

Decisão

•17/02/2025, 19:15

Despacho

•13/08/2025, 16:12

Todos os documentos(18)

Autos digitalizados

•28/08/2018, 14:35

Autos digitalizados

•28/08/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:45

Despacho

•03/11/2020, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2020, 15:41

Despacho

•23/04/2022, 12:35

Despacho

•02/08/2022, 23:10

Despacho

•08/11/2022, 16:36

Decisão

•31/05/2023, 18:46

Decisão

•01/06/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:34

Despacho

•30/10/2023, 23:55

Decisão

•17/02/2025, 19:15

Despacho

•13/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:50

Despacho

•06/11/2025, 17:00