Procedimento Comum Cível 0800524-71.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Partes do Processo

CLAUDIA CAVALCANTI DE SA PEREIRA

CPF

Autor

JUCIAN JAD DO AMARAL COSTA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE SOLÂNEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ALANIO MARTINS VAZ

OAB/PB 5373·CPF·Representa: Autor

IOHANNA GERALDA PEREIRA DANTAS

OAB/PB 32855·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALENCAR SILVA

OAB/PB 25466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:03

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:58

Indeferido o pedido de CLAUDIA CAVALCANTI DE SA PEREIRA - CPF: 049.343.484-41 (AUTOR)

12/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCUS ALANIO MARTINS VAZ em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de IOHANNA GERALDA PEREIRA DANTAS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(49)

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:03

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:39

Despacho

•08/08/2025, 11:04

Indeferido o pedido de CLAUDIA CAVALCANTI DE SA PEREIRA - CPF: 049.343.484-41 (AUTOR)

12/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARCUS ALANIO MARTINS VAZ em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de IOHANNA GERALDA PEREIRA DANTAS em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:55

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA CAVALCANTI DE SA PEREIRA REU: MUNICÍPIO DE SOLÂNEAREPRESENTANTE: JUCIAN JAD DO AMARAL COSTA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0800524-71.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. Em caso afirmativo, especificá-las no mesmo prazo, ficando desde logo advertida(s) acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

18/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de réplica

27/06/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLANEA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:18

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Através deste expediente, intimo a autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a Contestação apresentada.

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de CLAUDIA CAVALCANTI DE SA PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARCUS ALANIO MARTINS VAZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:02

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:25

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIA CAVALCANTI DE SA PEREIRA REU: MUNICÍPIO DE SOLÂNEAREPRESENTANTE: JUCIAN JAD DO AMARAL COSTA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800524-71.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Para a concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, nem é prova inequívoca, sem contar que é desnecessária ante a possibilidade do próprio advogado afirmar na inicial, desde que tenha poderes para tanto, declarado na procuração. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 11:17

Despacho

•18/07/2025, 10:42

Despacho

•27/03/2025, 08:46

Despacho

•19/03/2025, 10:58