Procedimento Comum Cível 0800841-43.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800841-43.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA CARMINA DIAS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCIA CARMINA DIAS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:51

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:09

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:33

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800841-43.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Bancários] Autor(es): Nome: MARCIA CARMINA DIAS SILVA Endereço: Avenida Francisco Vidal de Moura, 584, BELA VISTA, SERRA GRANDE - PB - CEP: 58955-000 Promovido(s): Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:23

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 19:26

Sentença

•02/04/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800841-43.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenizatória em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. O autor alega que recebe do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS o seu benefício previdenciário. Trata-se de pessoa extremamente humilde, de baixa instrução e que tem o referido benefício como único meio de sustento. A parte autora se utiliza do banco Bradesco para percepção do benefício previdenciário. Não obstante, a parte promovida vem realizando uma cobrança, denominada de “TITULO DE CAPITALIZACAO”, cobrança da qual a parte autora desconhece de forma veemente sua origem. Pede a gratuidade da justiça, a desconstituição do débito, a restituição do indébito e a condenação do réu nos danos morais, nas custas e honorários advocatícios. Junta documentos. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Preliminarmente, acolho a emenda da inicial. Considerando os extratos bancários juntados a inicial, bem como vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC), defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC). A parte autora informou o desinteresse da designação de audiência de conciliação. Ademais, desejando transacionar, as partes poderão apresentar suas propostas durante o trâmite processual. Inverto o ônus da prova, diante da hipossuficiência da autora (art. 6.º, inc. VIII, CDC). Determino que o réu junte o contrato litigado. CITE-SE a parte promovida para responder a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo que, caso não seja contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344, ambos do CPC, devendo constar do mandado ou carta os requisitos do art. 250, CPC. Itaporanga/PB, data do registro eletrônico. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)

21/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIA CARMINA DIAS SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CARMINA DIAS SILVA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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