Execução de Título Extrajudicial 0802021-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 751,18

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/12/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:44

Extinto o processo por desistência

19/11/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:46

Expedição de Carta.

16/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:26

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802021-59.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA(311.530.974-00); DESPACHO Vistos etc. Considerando a citação infrutífera, conforme carta no id. 123752368, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 08:52

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:39

Todas as movimentações(58)

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/12/2025, 04:50

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 11:44

Extinto o processo por desistência

19/11/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:46

Expedição de Carta.

16/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:26

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802021-59.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA(311.530.974-00); DESPACHO Vistos etc. Considerando a citação infrutífera, conforme carta no id. 123752368, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 08:52

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:39

Expedição de Carta.

27/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:53

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802021-59.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 21 de agosto de 2025 De ordem, VICTOR HUGO ELPIDIO DOS SANTOS Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Advogados do(a)

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:32

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 10:28

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 05:00

Juntada de Carta precatória

06/06/2025, 10:09

Deferido o pedido de

05/06/2025, 10:25

Determinada diligência

05/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802021-59.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: FRANCIVALDO INACIO DOS SANTOS(061.310.334-39); PEDRO PAULO GALHARDO LAURENTINO(086.173.774-10); DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por FRANCIVALDO INÁCIO DOS SANTOS, na qual sustenta sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução de título extrajudicial fundada em débitos condominiais. Aduz que não é mais proprietário, tampouco possuidor da unidade condominial objeto da execução desde 15 de agosto de 2022, conforme se comprova com a certidão de registro de imóveis acostada ao Id. 109277457, que atesta a transferência da titularidade para Francineide Ferreira da Silva. Alega ainda que a obrigação condominial possui natureza propter rem, sendo, portanto, vinculada à titularidade do bem, devendo ser exigida do atual proprietário. O excipiente também aponta a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratarem de verbas salariais, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Quanto a esse ponto, destaca-se que o desbloqueio dos valores já foi determinado e cumprido conforme Id. 109075508. Devidamente intimado, o exequente manteve-se inerte, conforme certificado no Id. 110244058. Pois bem. A exceção de pré-executividade é meio processual adequado para arguição de matérias de ordem pública e de manifesta evidência, passíveis de conhecimento de ofício pelo juízo e que dispensam dilação probatória. A ilegitimidade passiva do excipiente resta evidenciada, haja vista que comprovou documentalmente a ausência de titularidade ou posse do imóvel, o que afasta sua responsabilidade pelo adimplemento da dívida condominial. Conforme pacífica jurisprudência, a responsabilidade por débitos condominiais é do atual titular do domínio ou da posse do imóvel. A eventual cobrança contra ex-proprietário somente é possível quando comprovada sua titularidade no período do débito, o que não é o caso dos autos. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva de FRANCIVALDO INÁCIO DOS SANTOS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito em seu desfavor, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar parte legítima para o polo passivo ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:56

Deferido o pedido de

26/05/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 07:44

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:13

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:40

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0802021-59.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: FRANCIVALDO INACIO DOS SANTOS(061.310.334-39); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:26

Outras Decisões

19/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 06:28

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:31

Determinada diligência

23/01/2025, 16:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

21/01/2025, 02:02

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 09:48

Despacho

•24/09/2025, 16:22

Despacho

•24/09/2025, 08:51

Decisão

•05/06/2025, 10:25

Decisão

•26/05/2025, 10:59

Despacho

•02/04/2025, 17:09

Decisão

•19/03/2025, 14:52

Decisão

•10/03/2025, 06:28

Decisão

•23/01/2025, 16:21

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27/05/2025, 00:00