Ação Penal - Procedimento Sumário 0804213-51.2022.8.15.0131 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0804213-51.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:20

Extinta a punibilidade por prescrição

09/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de cota

07/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:41

Juntada de Certidão

15/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:40

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Decorrido prazo de FRANCINEIDE LEONEL FELIX em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:05

Publicado Edital em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804213-51.2022.8.15.0131.. Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS - 1ª VARA - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) acusada FRANCINEIDE LEONEL FELIX, brasileira, natural de Cajazeiras/PB, nascida aos 14/09/1970, filha de Maria Leonel Duarte, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra, que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) 62 da Lei de Contravenção Penal, por fato delituoso ocorrido no dia 30/09/2022, no Bar do Petisco, localizado nesta cidade, onde encontrava-se publicamente embriagada e causando escândalo, CITANDO-O(S) para acompanhar todos os termos do processo acima identificado e para responder(em) à acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA. Lembrando que, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) ou do defensor constituído. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 20 de março de 2025. Eu, MARIANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Técnica Judiciária, digitei e assinei. Dr. MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito em substituição.

21/03/2025, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 17:39

Decisão

•18/03/2025, 08:44

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de FRANCINEIDE LEONEL FELIX em 14/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

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