Cumprimento de sentença 0805832-57.2018.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805832-57.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:01

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0805832-57.2018.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, na qual foi determinado o retorno dos exequentes à posse do imóvel situado na Rua João Quirino, nº 50, Bairro Catolé, nesta cidade, conforme sentença de Id 43790822. 2. Consta do termo de audiência de Id 90560309, que foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que a executada desocupasse voluntariamente o imóvel, determinando-se, após esse prazo, a expedição de mandado de reintegração, caso não houvesse o cumprimento espontâneo da obrigação. 3. Na petição de Id 115683772, os exequentes informam que o imóvel foi desocupado voluntariamente pela executada, mas, ao mesmo tempo, requerem a expedição de novo mandado de reintegração de posse, alegando risco de nova invasão. 4. Ocorre que, a princípio, a desocupação voluntária do imóvel torna desnecessária a expedição de novo mandado de reintegração, porquanto não há mais resistência à posse dos autores. Nessa hipótese, os exequentes podem se imitir diretamente na posse, comunicando o juízo para fins de registro do cumprimento espontâneo da decisão. 5. A expedição de novo mandado de reintegração somente se justificaria em situações excepcionais, como nos casos em que o imóvel, embora desocupado, permaneça trancado ou inacessível, ou haja efetiva necessidade de intervenção judicial para assegurar a posse. 6. Diante disso, intimem-se os exequentes para esclarecer a contradição verificada em sua petição de Id 115683772, devendo informar, de forma objetiva: 6.1 se o imóvel foi desocupado e já se encontram na posse do bem; ou 6.2 se, embora tenha ocorrido a desocupação, ainda não houve a imissão dos exequentes na posse, e, nesse caso, especificar o motivo pelo qual seria necessária nova expedição de mandado judicial. Campina Grande, data da assinatura digital Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0805832-57.2018.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, na qual foi determinado o retorno dos exequentes à posse do imóvel situado na Rua João Quirino, nº 50, Bairro Catolé, nesta cidade, conforme sentença de Id 43790822. 2. Consta do termo de audiência de Id 90560309, que foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que a executada desocupasse voluntariamente o imóvel, determinando-se, após esse prazo, a expedição de mandado de reintegração, caso não houvesse o cumprimento espontâneo da obrigação. 3. Na petição de Id 115683772, os exequentes informam que o imóvel foi desocupado voluntariamente pela executada, mas, ao mesmo tempo, requerem a expedição de novo mandado de reintegração de posse, alegando risco de nova invasão. 4. Ocorre que, a princípio, a desocupação voluntária do imóvel torna desnecessária a expedição de novo mandado de reintegração, porquanto não há mais resistência à posse dos autores. Nessa hipótese, os exequentes podem se imitir diretamente na posse, comunicando o juízo para fins de registro do cumprimento espontâneo da decisão. 5. A expedição de novo mandado de reintegração somente se justificaria em situações excepcionais, como nos casos em que o imóvel, embora desocupado, permaneça trancado ou inacessível, ou haja efetiva necessidade de intervenção judicial para assegurar a posse. 6. Diante disso, intimem-se os exequentes para esclarecer a contradição verificada em sua petição de Id 115683772, devendo informar, de forma objetiva: 6.1 se o imóvel foi desocupado e já se encontram na posse do bem; ou 6.2 se, embora tenha ocorrido a desocupação, ainda não houve a imissão dos exequentes na posse, e, nesse caso, especificar o motivo pelo qual seria necessária nova expedição de mandado judicial. Campina Grande, data da assinatura digital Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0805832-57.2018.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, na qual foi determinado o retorno dos exequentes à posse do imóvel situado na Rua João Quirino, nº 50, Bairro Catolé, nesta cidade, conforme sentença de Id 43790822. 2. Consta do termo de audiência de Id 90560309, que foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que a executada desocupasse voluntariamente o imóvel, determinando-se, após esse prazo, a expedição de mandado de reintegração, caso não houvesse o cumprimento espontâneo da obrigação. 3. Na petição de Id 115683772, os exequentes informam que o imóvel foi desocupado voluntariamente pela executada, mas, ao mesmo tempo, requerem a expedição de novo mandado de reintegração de posse, alegando risco de nova invasão. 4. Ocorre que, a princípio, a desocupação voluntária do imóvel torna desnecessária a expedição de novo mandado de reintegração, porquanto não há mais resistência à posse dos autores. Nessa hipótese, os exequentes podem se imitir diretamente na posse, comunicando o juízo para fins de registro do cumprimento espontâneo da decisão. 5. A expedição de novo mandado de reintegração somente se justificaria em situações excepcionais, como nos casos em que o imóvel, embora desocupado, permaneça trancado ou inacessível, ou haja efetiva necessidade de intervenção judicial para assegurar a posse. 6. Diante disso, intimem-se os exequentes para esclarecer a contradição verificada em sua petição de Id 115683772, devendo informar, de forma objetiva: 6.1 se o imóvel foi desocupado e já se encontram na posse do bem; ou 6.2 se, embora tenha ocorrido a desocupação, ainda não houve a imissão dos exequentes na posse, e, nesse caso, especificar o motivo pelo qual seria necessária nova expedição de mandado judicial. Campina Grande, data da assinatura digital Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0805832-57.2018.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, na qual foi determinado o retorno dos exequentes à posse do imóvel situado na Rua João Quirino, nº 50, Bairro Catolé, nesta cidade, conforme sentença de Id 43790822. 2. Consta do termo de audiência de Id 90560309, que foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que a executada desocupasse voluntariamente o imóvel, determinando-se, após esse prazo, a expedição de mandado de reintegração, caso não houvesse o cumprimento espontâneo da obrigação. 3. Na petição de Id 115683772, os exequentes informam que o imóvel foi desocupado voluntariamente pela executada, mas, ao mesmo tempo, requerem a expedição de novo mandado de reintegração de posse, alegando risco de nova invasão. 4. Ocorre que, a princípio, a desocupação voluntária do imóvel torna desnecessária a expedição de novo mandado de reintegração, porquanto não há mais resistência à posse dos autores. Nessa hipótese, os exequentes podem se imitir diretamente na posse, comunicando o juízo para fins de registro do cumprimento espontâneo da decisão. 5. A expedição de novo mandado de reintegração somente se justificaria em situações excepcionais, como nos casos em que o imóvel, embora desocupado, permaneça trancado ou inacessível, ou haja efetiva necessidade de intervenção judicial para assegurar a posse. 6. Diante disso, intimem-se os exequentes para esclarecer a contradição verificada em sua petição de Id 115683772, devendo informar, de forma objetiva: 6.1 se o imóvel foi desocupado e já se encontram na posse do bem; ou 6.2 se, embora tenha ocorrido a desocupação, ainda não houve a imissão dos exequentes na posse, e, nesse caso, especificar o motivo pelo qual seria necessária nova expedição de mandado judicial. Campina Grande, data da assinatura digital Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0805832-57.2018.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, na qual foi determinado o retorno dos exequentes à posse do imóvel situado na Rua João Quirino, nº 50, Bairro Catolé, nesta cidade, conforme sentença de Id 43790822. 2. Consta do termo de audiência de Id 90560309, que foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que a executada desocupasse voluntariamente o imóvel, determinando-se, após esse prazo, a expedição de mandado de reintegração, caso não houvesse o cumprimento espontâneo da obrigação. 3. Na petição de Id 115683772, os exequentes informam que o imóvel foi desocupado voluntariamente pela executada, mas, ao mesmo tempo, requerem a expedição de novo mandado de reintegração de posse, alegando risco de nova invasão. 4. Ocorre que, a princípio, a desocupação voluntária do imóvel torna desnecessária a expedição de novo mandado de reintegração, porquanto não há mais resistência à posse dos autores. Nessa hipótese, os exequentes podem se imitir diretamente na posse, comunicando o juízo para fins de registro do cumprimento espontâneo da decisão. 5. A expedição de novo mandado de reintegração somente se justificaria em situações excepcionais, como nos casos em que o imóvel, embora desocupado, permaneça trancado ou inacessível, ou haja efetiva necessidade de intervenção judicial para assegurar a posse. 6. Diante disso, intimem-se os exequentes para esclarecer a contradição verificada em sua petição de Id 115683772, devendo informar, de forma objetiva: 6.1 se o imóvel foi desocupado e já se encontram na posse do bem; ou 6.2 se, embora tenha ocorrido a desocupação, ainda não houve a imissão dos exequentes na posse, e, nesse caso, especificar o motivo pelo qual seria necessária nova expedição de mandado judicial. Campina Grande, data da assinatura digital Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•09/10/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0805832-57.2018.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de reintegração de posse, na qual foi determinado o retorno dos exequentes à posse do imóvel situado na Rua João Quirino, nº 50, Bairro Catolé, nesta cidade, conforme sentença de Id 43790822. 2. Consta do termo de audiência de Id 90560309, que foi concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que a executada desocupasse voluntariamente o imóvel, determinando-se, após esse prazo, a expedição de mandado de reintegração, caso não houvesse o cumprimento espontâneo da obrigação. 3. Na petição de Id 115683772, os exequentes informam que o imóvel foi desocupado voluntariamente pela executada, mas, ao mesmo tempo, requerem a expedição de novo mandado de reintegração de posse, alegando risco de nova invasão. 4. Ocorre que, a princípio, a desocupação voluntária do imóvel torna desnecessária a expedição de novo mandado de reintegração, porquanto não há mais resistência à posse dos autores. Nessa hipótese, os exequentes podem se imitir diretamente na posse, comunicando o juízo para fins de registro do cumprimento espontâneo da decisão. 5. A expedição de novo mandado de reintegração somente se justificaria em situações excepcionais, como nos casos em que o imóvel, embora desocupado, permaneça trancado ou inacessível, ou haja efetiva necessidade de intervenção judicial para assegurar a posse. 6. Diante disso, intimem-se os exequentes para esclarecer a contradição verificada em sua petição de Id 115683772, devendo informar, de forma objetiva: 6.1 se o imóvel foi desocupado e já se encontram na posse do bem; ou 6.2 se, embora tenha ocorrido a desocupação, ainda não houve a imissão dos exequentes na posse, e, nesse caso, especificar o motivo pelo qual seria necessária nova expedição de mandado judicial. Campina Grande, data da assinatura digital Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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