Cumprimento de sentença 0824330-79.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0824330-79.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DIAS DE MEDEIROS LUCENA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELO LUCENA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2025, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2025, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:19

Publicado Expediente em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0824330-79.2022.8.15.2001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAMON OLIVEIRA ABRANTES(077.034.444-56); MARIA ROGERIA DINIZ NETA(046.794.754-63); Polo passivo: EXITO PROJECOES E EVENTOS LTDA - ME(11.335.045/0001-33); CARLA PATRICIA DIAS DE MEDEIROS LUCENA(008.979.874-03); MARCELO CAMPELO LUCENA(659.698.204-15); ANTONIO JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR(034.859.374-01); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. Outrossim, foram realizados os desbloqueios requeridos, contudo, não está sendo possível acostar documentos em anexo devido a erro no sistema PJe que já foi devidamente notificado a DITEC. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:18

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:04

Documentos

SENTENÇA

•21/04/2025, 13:27

PROJETO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0824330-79.2022.8.15.2001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAMON OLIVEIRA ABRANTES(077.034.444-56); MARIA ROGERIA DINIZ NETA(046.794.754-63); Polo passivo: EXITO PROJECOES E EVENTOS LTDA - ME(11.335.045/0001-33); CARLA PATRICIA DIAS DE MEDEIROS LUCENA(008.979.874-03); MARCELO CAMPELO LUCENA(659.698.204-15); ANTONIO JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR(034.859.374-01); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. Outrossim, foram realizados os desbloqueios requeridos, contudo, não está sendo possível acostar documentos em anexo devido a erro no sistema PJe que já foi devidamente notificado a DITEC. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DIAS DE MEDEIROS LUCENA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO CAMPELO LUCENA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Expediente em 25/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(16)