Cumprimento de sentença 0835919-34.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 06:53

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:03

Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835919-34.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR(033.064.164-60); HELLEN VITORIA FRANCO COSTA(119.181.714-83); PATRICIA DAS GRACAS DE LIMA FRANCO(022.651.404-81); Polo passivo: ABILIO CASTRO DA MOTTA(944.761.870-72); FERNANDO DIAS (PROJETADOS); IGOR GUIMARAES LIMA(081.880.744-03); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 21:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:21

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 08:10

Juntada de Alvará

27/05/2025, 08:30

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 06:53

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:03

Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:15

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835919-34.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR(033.064.164-60); HELLEN VITORIA FRANCO COSTA(119.181.714-83); PATRICIA DAS GRACAS DE LIMA FRANCO(022.651.404-81); Polo passivo: ABILIO CASTRO DA MOTTA(944.761.870-72); FERNANDO DIAS (PROJETADOS); IGOR GUIMARAES LIMA(081.880.744-03); DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 21:09

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:21

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 08:10

Juntada de Alvará

27/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 11:28

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO o advogado para informar os dados bancários da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF/CNPJ), no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 06:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 22:41

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835919-34.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR(033.064.164-60); HELLEN VITORIA FRANCO COSTA(119.181.714-83); PATRICIA DAS GRACAS DE LIMA FRANCO(022.651.404-81); Polo passivo: ABILIO CASTRO DA MOTTA(944.761.870-72); FERNANDO DIAS (PROJETADOS); IGOR GUIMARAES LIMA(081.880.744-03); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de reiteração da tentativa de penhora de bens móveis na residência do devedor, isto porque o Art. 833, II, do CPC estabelece que os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado. Ademais, o Oficial de Justiça já certificou que os bens encontrados na residência são "bens que guarnecem a sua residência". Antes de apreciar os demais pedidos formulados pela parte autora, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha de débitos atualizada, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:34

Indeferido o pedido de HELLEN VITORIA FRANCO COSTA - CPF: 119.181.714-83 (EXEQUENTE)

11/04/2025, 07:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:43

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835919-34.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR(033.064.164-60); HELLEN VITORIA FRANCO COSTA(119.181.714-83); PATRICIA DAS GRACAS DE LIMA FRANCO(022.651.404-81); Polo passivo: ABILIO CASTRO DA MOTTA(944.761.870-72); FERNANDO DIAS (PROJETADOS); IGOR GUIMARAES LIMA(081.880.744-03); DESPACHO Vistos etc. O ID supracitado na decisão anterior refere-se a carta de intimação de ID 79504481. Assim, não há que se falar em nova intimação da parte promovida, conforme requerido no ID 104723018. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade das partes promovidas, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:49

Indeferido o pedido de HELLEN VITORIA FRANCO COSTA - CPF: 119.181.714-83 (EXEQUENTE)

28/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:58

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 08:32

Indeferido o pedido de ABILIO CASTRO DA MOTTA - CPF: 944.761.870-72 (EXECUTADO)

05/09/2024, 20:21

Determinada diligência

05/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 23:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

03/08/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 07:52

Deferido o pedido de

30/07/2024, 08:46

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 07:42

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 07:28

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2023, 14:12

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2023, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 22:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:47

Processo Desarquivado

12/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 06:44

Juntada de Certidão

25/08/2023, 06:44

Homologada a Transação

24/08/2023, 11:02

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz Leigo

23/08/2023, 14:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/08/2023 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

23/08/2023, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2023, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2023 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

04/07/2023, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

01/07/2023, 09:28

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 20:29

Despacho

•16/08/2025, 21:09

Decisão

•09/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:20

Decisão

•15/05/2025, 06:41

Decisão

•11/04/2025, 07:35

Despacho

•19/03/2025, 14:45

Decisão

•28/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:44

Decisão

•05/09/2024, 20:21

Decisão

•30/07/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 23:58

Despacho

•19/06/2024, 16:11

Decisão

•07/05/2024, 07:42

Decisão

•23/11/2023, 07:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/09/2025, 20:29

Despacho

•16/08/2025, 21:09

Decisão

•09/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:20

Decisão

•15/05/2025, 06:41

Decisão

•11/04/2025, 07:35

Despacho

•19/03/2025, 14:45

Decisão

•28/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:44

Decisão

•05/09/2024, 20:21

Decisão

•30/07/2024, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2024, 23:58

Despacho

•19/06/2024, 16:11

Decisão

•07/05/2024, 07:42

Decisão

•23/11/2023, 07:28

Despacho

•20/09/2023, 22:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2023, 18:00

Sentença

•24/08/2023, 11:02

Projeto de sentença

•23/08/2023, 14:03