Execução de Título Extrajudicial 0840016-14.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0840016-14.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 02:07

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 14:53

Indeferido o pedido de VALERIA FERNANDES MOURA - CPF: 488.594.784-72 (RECORRENTE)

14/11/2025, 14:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:34

Processo Desarquivado

12/11/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 06:59

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de informação

23/04/2025, 21:34

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0840016-14.2022.8.15.2001 Assunto: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Arthur Ribeiro Mendonça Medeiros(093.325.654-06); VALERIA FERNANDES MOURA(488.594.784-72); Polo passivo: JUNNO DA SILVA ANTAS CORDEIRO(091.840.704-47); THAIS SAMPAIO JAQUES MARQUES(065.261.884-78); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. - Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, indefiro o requerimento de ID 110108333, visto que o pedido viola frontalmente os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, elencados no Art. 2º da Lei nº 9.099/95, especialmente o da celeridade. Destarte, é de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, embora intimada para tanto, não indicou bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, limitando-se a requerer a suspensão da execução, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ressalte-se que a Lei 9.099/95 apresenta disciplinamento próprio, não se aplicando a regra prevista no art. 791, inc. III, do CPC. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, indefiro o requerimento de ID 110108333 e com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 06:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:34

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:53

Sentença

•01/04/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0840016-14.2022.8.15.2001 Assunto: [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Arthur Ribeiro Mendonça Medeiros(093.325.654-06); VALERIA FERNANDES MOURA(488.594.784-72); Polo passivo: JUNNO DA SILVA ANTAS CORDEIRO(091.840.704-47); THAIS SAMPAIO JAQUES MARQUES(065.261.884-78); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. - Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, indefiro o requerimento de ID 110108333, visto que o pedido viola frontalmente os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, elencados no Art. 2º da Lei nº 9.099/95, especialmente o da celeridade. Destarte, é de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente, embora intimada para tanto, não indicou bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, limitando-se a requerer a suspensão da execução, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ressalte-se que a Lei 9.099/95 apresenta disciplinamento próprio, não se aplicando a regra prevista no art. 791, inc. III, do CPC. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, indefiro o requerimento de ID 110108333 e com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Indeferido o pedido de VALERIA FERNANDES MOURA - CPF: 488.594.784-72 (RECORRENTE)

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

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