Cumprimento de sentença 0846642-49.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UFPB em 11/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:59

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 12:22

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação e apenas registrou ciência, sem nada requerer, vê-se que a obrigação da executada para com o exequente foi satisfeita. Sendo assim, é caso de se extinguir a presente demanda pelo cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de UFPB em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 12:12

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:45

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de UFPB em 11/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:59

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 12:22

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Considerando que a parte exequente foi devidamente intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação e apenas registrou ciência, sem nada requerer, vê-se que a obrigação da executada para com o exequente foi satisfeita. Sendo assim, é caso de se extinguir a presente demanda pelo cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de UFPB em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/09/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 12:12

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); DESPACHO Vistos etc. Considerando o requerimento de id. 123978060 e comprovantes de ids. 123499560 e 123499562, demonstrando o depósito direto dos valores em favor da parte exequente, procedeu-se com os desbloqueios dos valores restritos através do SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:23

Deferido o pedido de

24/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:49

Juntada de outros documentos

24/09/2025, 10:45

Juntada de comunicações

24/09/2025, 10:11

Indeferido o pedido de LUCIANA DE MEDEIROS LIMA - CPF: 030.740.004-22 (EXECUTADO)

23/09/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 09:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:10

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:39

Juntada de Ofício

16/09/2025, 14:38

Determinada diligência

15/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2025, 22:18

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o ofício-resposta da fonte pagadora (id. 122535598), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se os descontos em folha de pagamento foram iniciados e se os depósitos mensais estão sendo realizados regularmente. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:48

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/08/2025, 14:15

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 13:27

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 10:51

Juntada de Ofício

11/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 22:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do id. 114662676, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 23:19

Publicado Expediente em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petição apresentada pela parte exequente, noticiando a impossibilidade de repasse dos valores penhorados à instituição financeira Banco Digio S.A., conforme informado pela Universidade Federal da Paraíba, diante da ausência de cadastro da referida instituição no sistema do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Indefiro o pedido de id. 112242014. Diante da inviabilidade técnica de cumprimento da ordem via folha de pagamento nos moldes indicados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique nova conta bancária apta a receber os valores penhorados, vinculada a instituição regularmente cadastrada no sistema da Administração Pública Federal, ou informe se pretende a adoção de outra medida coercitiva legalmente cabível, como o bloqueio por meio do SISBAJUD, tendo em vista a possibilidade de utilização da modalidade teimosinha, sob pena de arquivamento/extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:59

Indeferido o pedido de AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 36.969.888/0001-12 (EXEQUENTE)

12/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 20:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/04/2025, 20:48

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:49

Juntada de Ofício

31/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 21:58

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0846642-49.2022.8.15.2001 Assunto: [Atos Unilaterais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE(081.593.634-60); AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA(36.969.888/0001-12); Polo passivo: LUCIANA DE MEDEIROS LIMA(030.740.004-22); DESPACHO Vistos etc. Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir com a decisão de Id. 103824773, sob pena de arquivamento/extinção do feito. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:33

Deferido o pedido de

23/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 21:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:06

Deferido o pedido de

16/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:55

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:51

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 13:51

Deferido em parte o pedido de AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 36.969.888/0001-12 (EXEQUENTE)

27/04/2024, 12:36

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:44

Deferido o pedido de

17/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

29/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 22:34

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 23:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 06:57

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:58

Julgado procedente o pedido

21/03/2023, 12:30

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz Leigo

14/03/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/03/2023 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

14/03/2023, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/03/2023 15:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

05/09/2022, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 09:13

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 12:52

Decisão

•24/09/2025, 16:23

Decisão

•24/09/2025, 16:17

Decisão

•23/09/2025, 09:55

Outros Documentos

•16/09/2025, 16:10

Decisão

•15/09/2025, 17:34

Despacho

•02/09/2025, 13:48

Despacho

•02/09/2025, 12:18

Despacho

•05/07/2025, 10:30

Despacho

•17/06/2025, 13:20

Decisão

•26/05/2025, 08:40

Despacho

•12/05/2025, 09:34

Despacho

•16/04/2025, 08:02

Despacho

•19/03/2025, 16:00

Decisão

•23/11/2024, 10:24

Todos os documentos(26)

Sentença

•24/10/2025, 12:52

Decisão

•24/09/2025, 16:23

Decisão

•24/09/2025, 16:17

Decisão

•23/09/2025, 09:55

Outros Documentos

•16/09/2025, 16:10

Decisão

•15/09/2025, 17:34

Despacho

•02/09/2025, 13:48

Despacho

•02/09/2025, 12:18

Despacho

•05/07/2025, 10:30

Despacho

•17/06/2025, 13:20

Decisão

•26/05/2025, 08:40

Despacho

•12/05/2025, 09:34

Despacho

•16/04/2025, 08:02

Despacho

•19/03/2025, 16:00

Decisão

•23/11/2024, 10:24

Despacho

•22/09/2024, 21:03

Decisão

•16/08/2024, 16:51

Decisão

•27/04/2024, 12:36

Decisão

•17/04/2024, 18:46

Despacho

•19/12/2023, 12:21

Decisão

•22/11/2023, 10:42

Decisão

•20/09/2023, 22:34

Decisão

•24/08/2023, 16:46

Despacho

•28/05/2023, 23:20

Sentença

•21/03/2023, 12:30

Projeto de sentença

•14/03/2023, 17:26