Apelação Cível 0826144-05.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 199.332,92

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 12975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2026, 08:27

Baixa Definitiva

21/02/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 21/02/2026

21/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido

02/12/2025, 17:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:43

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2026, 08:27

Baixa Definitiva

21/02/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 21/02/2026

21/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE ARAUJO CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/06/2018, 18:34

Decisão

•21/10/2019, 09:28

28/01/2026, 00:06

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido

02/12/2025, 17:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:43

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2025, 07:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:27

Juntada de Certidão

09/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

27/06/2025, 08:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de parecer

25/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:11

Juntada de Certidão

15/07/2024, 08:11

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 13:19

Despacho

•06/11/2019, 10:22

Despacho

•24/11/2020, 11:39

Despacho

•10/03/2021, 10:44

Sentença

•08/07/2022, 16:26

Sentença

•08/07/2022, 17:59

Despacho

•31/05/2023, 17:08

Despacho

•01/06/2023, 09:54

Sentença

•13/05/2024, 12:52

Sentença

•14/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:17

Despacho

•24/07/2024, 16:52

Despacho

•16/08/2024, 10:00

Despacho

•13/08/2025, 12:54

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/06/2018, 18:34

Decisão

•21/10/2019, 09:28

Despacho

•06/11/2019, 10:22

Despacho

•24/11/2020, 11:39

Despacho

•10/03/2021, 10:44

Sentença

•08/07/2022, 16:26

Sentença

•08/07/2022, 17:59

Despacho

•31/05/2023, 17:08

Despacho

•01/06/2023, 09:54

Sentença

•13/05/2024, 12:52

Sentença

•14/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:17

Despacho

•24/07/2024, 16:52

Despacho

•16/08/2024, 10:00

Despacho

•13/08/2025, 12:54

Despacho

•05/11/2025, 13:52

Despacho

•07/11/2025, 07:14

Acórdão

•02/12/2025, 17:02