Execução de Título Extrajudicial 0853260-49.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.390,89

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:42

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação

31/10/2025, 09:14

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR EXECUTADO: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0853260-49.2018.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte executada FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA, nos autos da presente execução de título extrajudicial, por meio do qual alega a manutenção indevida de protestos em seu nome, mesmo após a arrematação do imóvel objeto da execução e a alegada satisfação do crédito pelo arrematante, com manifestação expressa de desistência por parte do exequente. Diante das alegações apresentadas, notadamente quanto à suposta ausência de expedição das respectivas cartas de anuência para cancelamento dos protestos apontados, determino a oitiva da parte exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR, para que se manifeste sobre o pedido constante na petição de ID nº 121079444, especialmente quanto à efetiva quitação do débito e à possibilidade de emissão das cartas de anuência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise e eventual decisão quanto ao pedido formulado. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:54

Juntada de Certidão

29/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:18

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:42

Determinado o arquivamento

11/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de informação

31/10/2025, 09:14

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR EXECUTADO: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0853260-49.2018.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte executada FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA, nos autos da presente execução de título extrajudicial, por meio do qual alega a manutenção indevida de protestos em seu nome, mesmo após a arrematação do imóvel objeto da execução e a alegada satisfação do crédito pelo arrematante, com manifestação expressa de desistência por parte do exequente. Diante das alegações apresentadas, notadamente quanto à suposta ausência de expedição das respectivas cartas de anuência para cancelamento dos protestos apontados, determino a oitiva da parte exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR, para que se manifeste sobre o pedido constante na petição de ID nº 121079444, especialmente quanto à efetiva quitação do débito e à possibilidade de emissão das cartas de anuência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise e eventual decisão quanto ao pedido formulado. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 07:54

Juntada de Certidão

29/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0853260-49.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR EXECUTADO: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA Advogado(a): ALMIR FERNANDES DA SILVA Advogado(a): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Sobre as cartas de anuências juntadas pelo Condomínio, no ID 121314740, diga a parte executada, no prazo de 05 dias.". Prazo: 05 dias João Pessoa, em 17 de setembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 22:33

Conclusos para despacho

04/09/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:47

Processo Desarquivado

19/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:40

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 14:54

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0853260-49.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR EXECUTADO: FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA Advogado (a): ALMIR FERNANDES DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Intime-se o executado para, prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o ID. 108388717". Prazo: 48 horas João Pessoa, em 20 de março de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:18

Determinada diligência

25/02/2025, 08:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:27

Processo Desarquivado

07/01/2025, 08:27

Juntada de ofício

19/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 07:33

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 07:32

Juntada de Alvará

11/12/2024, 11:20

Juntada de Alvará

11/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:05

Juntada de Alvará

23/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:10

Processo Desarquivado

31/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 22:41

Decorrido prazo de VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:55

Juntada de Ofício

23/09/2024, 16:35

Determinada diligência

15/07/2024, 08:38

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:48

Processo Desarquivado

02/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de informação

12/04/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:09

Juntada de Alvará

09/04/2024, 22:16

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de informação

08/04/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:00

Juntada de Alvará

01/04/2024, 20:12

Juntada de Alvará

01/04/2024, 20:12

Juntada de Alvará

01/04/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:02

Processo Desarquivado

10/01/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 09:13

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CNPJ: 05.489.959/0001-56 (EXEQUENTE)

06/12/2023, 09:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:46

Processo Desarquivado

04/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:30

Juntada de Alvará

30/11/2023, 10:56

Juntada de Alvará

28/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de informação

26/10/2023, 20:15

Decorrido prazo de VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:11

Juntada de Ofício

21/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 21:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:45

Processo Desarquivado

13/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 08:20

Juntada de Alvará

26/04/2023, 20:38

Processo Desarquivado

26/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 10:42

Juntada de Alvará

17/04/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 21:35

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:12

Processo Desarquivado

30/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:44

Juntada de Alvará

23/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:22

Processo Desarquivado

08/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de informação

08/03/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 10:15

Juntada de Alvará

10/02/2023, 09:43

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2023, 08:48

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 09:20

Juntada de Alvará

24/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de informação

23/01/2023, 11:40

Juntada de Alvará

23/01/2023, 09:53

Processo Desarquivado

09/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 09:15

Juntada de Alvará

18/11/2022, 09:01

Processo Desarquivado

18/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2022, 10:48

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 08:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2022, 08:40

Juntada de documento de comprovação

24/10/2022, 08:34

Juntada de Alvará

21/10/2022, 12:36

Processo Desarquivado

14/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de informação

11/10/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:52

Juntada de Alvará

02/09/2022, 10:23

Processo Desarquivado

31/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:28

Juntada de Alvará

11/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 09:33

Juntada de Ofício

15/07/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de informação

03/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/06/2022, 00:14

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:35

Juntada de Ofício

02/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:37

Juntada de comunicações

27/04/2022, 09:36

Processo Desarquivado

25/04/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:20

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 11:33

Juntada de comunicações

03/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:31

Juntada de Alvará

01/11/2021, 15:30

Juntada de comunicações

01/11/2021, 12:54

Processo Desarquivado

01/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 11:23

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:20

Juntada de Alvará

10/06/2021, 16:58

Juntada de Certidão

10/06/2021, 08:43

Processo Desarquivado

10/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:39

Juntada de Alvará

21/04/2021, 18:16

Juntada de Certidão

20/04/2021, 11:12

Processo Desarquivado

20/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:44

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 12:58

Juntada de Certidão

24/03/2021, 12:57

Juntada de Certidão

24/03/2021, 12:53

Juntada de Alvará

20/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:59

Juntada de Alvará

18/03/2021, 00:11

Juntada de Certidão

01/03/2021, 09:28

Juntada de Certidão

01/03/2021, 09:26

Processo Desarquivado

01/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:17

Arquivado Definitivamente

14/01/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:41

Juntada de Alvará

12/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 21:00

Juntada de Alvará

20/12/2020, 04:28

Juntada de Certidão

18/12/2020, 07:57

Processo Desarquivado

18/12/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:06

Juntada de Certidão

03/12/2020, 14:11

Arquivado Definitivamente

26/11/2020, 08:09

Juntada de Certidão

26/11/2020, 08:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SERRA DO MAR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:45

Juntada de Certidão

13/11/2020, 13:04

Juntada de Ofício

12/11/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 20:14

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:35

Juntada de Certidão

06/11/2020, 09:34

Processo Desarquivado

06/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:31

Arquivado Definitivamente

20/10/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:44

Juntada de Alvará

18/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:07

Juntada de Alvará

14/10/2020, 21:56

Cancelada a movimentação processual

14/10/2020, 13:27

Cancelada a movimentação processual

14/10/2020, 13:06

Cancelada a movimentação processual

14/10/2020, 13:06

Juntada de Certidão

13/10/2020, 10:21

Processo Desarquivado

09/10/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 18:49

Arquivado Definitivamente

15/07/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:44

Juntada de Alvará

14/07/2020, 21:28

Juntada de Alvará

14/07/2020, 21:27

Juntada de Alvará

14/07/2020, 21:26

Juntada de Alvará

14/07/2020, 21:26

Juntada de Certidão

14/07/2020, 10:35

Processo Desarquivado

14/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:31

Arquivado Definitivamente

15/05/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:19

Juntada de Alvará

14/05/2020, 10:21

Juntada de Certidão

14/05/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 22:05

Juntada de Alvará

28/04/2020, 13:50

Processo Desarquivado

27/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 17:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:57

Juntada de Alvará

10/03/2020, 11:46

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:24

Processo Desarquivado

09/03/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:01

Juntada de Alvará

28/01/2020, 15:00

Juntada de Alvará

28/01/2020, 15:00

Juntada de certidão

27/01/2020, 09:26

Processo Desarquivado

27/01/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:28

Arquivado Definitivamente

10/12/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:35

Juntada de Alvará

10/12/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:52

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:40

Juntada de certidão

28/11/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:19

Juntada de Alvará

25/11/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:48

Processo Desarquivado

18/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 22:14

Juntada de Petição de informação

31/10/2019, 10:48

Juntada de certidão

31/10/2019, 08:32

Arquivado Definitivamente

21/10/2019, 12:07

Juntada de Ofício

21/10/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:27

Conclusos para despacho

09/10/2019, 09:01

Juntada de certidão

09/10/2019, 09:01

Processo Desarquivado

09/10/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 17:27

Arquivado Definitivamente

14/08/2019, 11:12

Juntada de certidão

14/08/2019, 11:12

Juntada de certidão

02/07/2019, 11:01

Juntada de certidão

21/05/2019, 11:07

Juntada de Ofício

20/05/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 08:24

Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:55

Juntada de certidão

14/05/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 22:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:14

Juntada de certidão

04/04/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:52

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:00

Juntada de certidão

11/03/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 09:43

Juntada de certidão

25/02/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 08:29

Juntada de certidão

28/01/2019, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2019, 10:08

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 09:57

Juntada de projeto de sentença

24/01/2019, 09:54

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

22/01/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 11:06

Conclusos para despacho

08/01/2019, 13:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/12/2018, 09:51

Conclusos para julgamento

17/12/2018, 09:28

Audiência conciliação realizada para 17/12/2018 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

17/12/2018, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2018, 11:45

Audiência conciliação designada para 17/12/2018 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

22/10/2018, 11:40

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 17:17

Juntada de certidão

24/09/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 12:44

Juntada de certidão

24/09/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 17:32

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 09:36

Despacho

•22/10/2025, 08:39

Despacho

•22/10/2025, 08:39

Despacho

•16/09/2025, 22:33

Sentença

•25/03/2025, 14:54

Despacho

•14/03/2025, 10:16

Despacho

•25/02/2025, 08:34

Despacho

•27/11/2024, 10:28

Despacho

•03/11/2024, 18:45

Despacho

•15/07/2024, 08:38

Despacho

•06/12/2023, 09:28

Despacho

•21/11/2023, 09:20

Despacho

•27/10/2023, 12:42

Despacho

•13/07/2023, 21:28

Despacho

•02/04/2023, 21:35

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/11/2025, 09:36

Despacho

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•22/10/2025, 08:39

Despacho

•22/10/2025, 08:39

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•16/09/2025, 22:33

Sentença

•25/03/2025, 14:54

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•14/03/2025, 10:16

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•25/02/2025, 08:34

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•27/11/2024, 10:28

Despacho

•03/11/2024, 18:45

Despacho

•15/07/2024, 08:38

Despacho

•06/12/2023, 09:28

Despacho

•21/11/2023, 09:20

Despacho

•27/10/2023, 12:42

Despacho

•13/07/2023, 21:28

Despacho

•02/04/2023, 21:35

Despacho

•14/07/2022, 15:21

Despacho

•06/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:35

Despacho

•28/04/2022, 12:49

Despacho

•10/11/2020, 20:14

Despacho

•05/12/2019, 14:43

Despacho

•11/10/2019, 10:27

Despacho

•20/05/2019, 08:24

Despacho

•02/04/2019, 10:52

Sentença

•25/01/2019, 10:08

Projeto de sentença

•24/01/2019, 09:57

Projeto de sentença

•24/01/2019, 09:54

Documento de Comprovação

•24/01/2019, 09:54

Despacho

•22/01/2019, 11:06