Execução de Título Extrajudicial 0870990-63.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0870990-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:40

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0870990-63.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAMILA THARCIANA DE MACEDO(009.633.324-30); EDIFICIO RESIDENCIAL TALISMA(51.039.498/0001-37); Polo passivo: JEANDERSON DOS SANTOS SILVA(106.129.164-21); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. - Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, em conformidade com a decisão de ID 113551976, não se manifestou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/06/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 19:17

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:44

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL TALISMA - CNPJ: 51.039.498/0001-37 (EXEQUENTE)

29/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:44

Deferido o pedido de

08/05/2025, 05:47

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 08:17

DECISÃO

•29/05/2025, 13:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 16/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL TALISMA - CNPJ: 51.039.498/0001-37 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

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