Cumprimento de sentença 0871698-16.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.276,72

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:50

Conclusos ao Juiz Leigo

04/05/2026, 08:41

Juntada de comunicações

04/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 06:08

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:50

Conclusos ao Juiz Leigo

04/05/2026, 08:41

Juntada de comunicações

04/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Petição

•22/03/2026, 12:26

Sentença

•09/03/2026, 12:04

01/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 07:37

Expedição de Carta.

10/03/2026, 07:36

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 12:04

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2026, 10:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo

10/02/2026, 10:23

Deferido o pedido de

09/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:55

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(a): FRANCINALDO SILVA DE LIMA Advogado(a): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente e promovido(a), através de seus representantes legais, para tomarem ciência do seguinte despacho: " Conforme fixado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.560/244 (RJ), foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema 1.417 da Repercussão Geral. Em respeito ao previsto art. 10 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.", converto o julgamento em diligência. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da (im)possibilidade de suspensão do julgamento do feito pelo prazo de 1 ano. ". Prazo: 05 dias João Pessoa, em 15 de dezembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DESPACHO - ADVOGADO(A) PROMOVENTE E PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(a): FRANCINALDO SILVA DE LIMA Advogado(a): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente e promovido(a), através de seus representantes legais, para tomarem ciência do seguinte despacho: " Conforme fixado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.560/244 (RJ), foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que versem sobre a questão controvertida no Tema 1.417 da Repercussão Geral. Em respeito ao previsto art. 10 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.", converto o julgamento em diligência. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca da (im)possibilidade de suspensão do julgamento do feito pelo prazo de 1 ano. ". Prazo: 05 dias João Pessoa, em 15 de dezembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DESPACHO - ADVOGADO(A) PROMOVENTE E PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:23

Juntada de Decisão

12/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:08

Conclusos ao Juiz Leigo

03/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:23

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado: FRANCINALDO SILVA DE LIMA OAB: PA35728 Endereço: desconhecido Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB: SC15909 Endereço: Rua Coronel Santiago_**, Anita Garibaldi, JOINVILLE - SC - CEP: 89203-560 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0871698-16.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 17 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado: FRANCINALDO SILVA DE LIMA OAB: PA35728 Endereço: desconhecido Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB: SC15909 Endereço: Rua Coronel Santiago_**, Anita Garibaldi, JOINVILLE - SC - CEP: 89203-560 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0871698-16.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 17 de outubro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2025, 09:38

Juntada de Decisão

16/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz Leigo

06/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de contestação

04/08/2025, 11:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(a): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pela(s) parte(s) adversa(s). Prazo: 05 (cinco) dias. João Pessoa, em 25 de julho de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PROMOVIDO(A) PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 07:49

Outras Decisões

23/07/2025, 11:34

Juntada de Decisão

22/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:54

Conclusos ao Juiz Leigo

06/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2025, 11:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado (a): FRANCINALDO SILVA DE LIMA Advogado (a): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0871698-16.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 19 de maio de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado (a): FRANCINALDO SILVA DE LIMA Advogado (a): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0871698-16.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 19 de maio de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 20:53

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 14:50

Determinado o arquivamento

19/05/2025, 14:50

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:51

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0871698-16.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCINALDO SILVA DE LIMA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado (a): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Compulsando os autos, verifico que a parte demandante acostou novos documentos ao feito após a conclusão para o julgamento e não houve oportunidade de ciência e manifestação pela parte contrária. Tal situação processual implica em desrespeito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal, razão pela qual antes de julgar o feito oportunizo a manifestação da parte ré para ciência sobre o peticionado e anexado no id. 105557624. Com a manifestação ou perda do prazo, tornem os autos conclusos para o julgamento. Providências necessárias. Cumpra-se." Prazo: 10 dias João Pessoa, em 20 de março de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte Aéreo]

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:54

Outras Decisões

18/03/2025, 23:06

Juntada de Decisão

17/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 21:00

Conclusos ao Juiz Leigo

13/12/2024, 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

13/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

12/11/2024, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 18:43

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 18:43

Projeto de sentença

•09/03/2026, 10:13

Decisão

•09/02/2026, 15:08

Despacho

•15/12/2025, 09:23

Petição

•27/10/2025, 10:23

Outros Documentos

•20/10/2025, 07:57

Outros Documentos

•20/10/2025, 07:57

Sentença

•17/10/2025, 09:38

Projeto de sentença

•16/10/2025, 17:56

Despacho

•23/07/2025, 11:34

Sentença

•19/05/2025, 14:50

Projeto de sentença

•19/05/2025, 08:51

Despacho

•18/03/2025, 23:06