Execução de Título Extrajudicial 0876810-63.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0876810-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

09/04/2025, 00:05

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0876810-63.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS DE MORAES(18.604.767/0001-95); ANA CLARA MENEZES HEIM(010.229.044-00); Polo passivo: AUSENI AUGUSTO DE ARAUJO(288.231.414-00); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 12:08

Juntada de Projeto de sentença

01/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz Leigo

01/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de informação

31/03/2025, 14:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/03/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:21

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 12:08

PROJETO DE SENTENÇA

•01/04/2025, 12:46

—

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de informação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

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