Execução Fiscal 0800292-73.2018.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 86.043,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MICHELE VALDENIA DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:35

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:57

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 18:18

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:14

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 23:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 06:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:54

Sentença

•23/02/2026, 13:53

23/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:35

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:57

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 18:18

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:14

Juntada de Alvará

20/05/2025, 16:44

Juntada de Alvará

13/05/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:08

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:01

Deferido o pedido de

09/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:59

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:57

Juntada de Alvará

27/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

26/03/2025, 22:35

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800292-73.2018.8.15.0471 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Juros/Correção Monetária] D E C I S Ã O Vistos, etc. Acosto aos autos comprovação de transferência dos valores constritos para conta judicial. Expeça-se alvará de levantamento em benefício do Estado da Paraíba, conforme determinado pela decisão de ID 90144143. Cumprida a diligência acima determinada, intime-se a Fazenda Pública exequente, para, querendo requerer a execução do saldo remanescente devido, indicando bens de titularidade da executada passíveis de penhora. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:35

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:33

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:14

Deferido o pedido de

09/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2024, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:54

Juntada de documento de comprovação

16/11/2022, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:23

Conclusos para despacho

03/03/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:49

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

28/10/2020, 08:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/10/2020, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:27

Conclusos para despacho

21/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 09:28

Conclusos para despacho

29/08/2020, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 09:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2019, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2019, 09:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2019, 19:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2019, 19:54

Juntada de outros documentos

24/01/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2018, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 18:41

Conclusos para despacho

14/09/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 16:49

Decisão

•17/06/2025, 18:16

Decisão

•17/06/2025, 18:16

Despacho

•12/05/2025, 11:00

Despacho

•09/05/2025, 10:20

Despacho

•20/03/2025, 10:35

Despacho

•20/03/2025, 10:35

Despacho

•10/03/2025, 09:23

Decisão

•09/05/2024, 11:14

Despacho

•05/06/2023, 11:07

Despacho

•10/03/2023, 10:07

Despacho

•10/03/2023, 10:07

Despacho

•13/04/2021, 11:23

Despacho

•26/01/2021, 19:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:54

Sentença

•23/02/2026, 13:53

Decisão

•17/06/2025, 18:16

Decisão

•17/06/2025, 18:16

Despacho

•12/05/2025, 11:00

Despacho

•09/05/2025, 10:20

Despacho

•20/03/2025, 10:35

Despacho

•20/03/2025, 10:35

Despacho

•10/03/2025, 09:23

Decisão

•09/05/2024, 11:14

Despacho

•05/06/2023, 11:07

Despacho

•10/03/2023, 10:07

Despacho

•10/03/2023, 10:07

Despacho

•13/04/2021, 11:23

Despacho

•26/01/2021, 19:49

Despacho

•28/10/2020, 12:42

Despacho

•21/09/2020, 15:27

Despacho

•31/08/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:52

Despacho

•12/05/2020, 09:02

Despacho

•17/09/2018, 18:41