Execução de Título Extrajudicial 0800471-49.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800471-49.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 09:03

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 10:07

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: DANIELLA ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES, JANILSON PALMEIRA DE LUCENA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800471-49.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de DANIELLA ARAÚJO DE VASCONCELOS GOMES e JANILSON PALMEIRAS DE LUCENA, ambas qualificadas nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Juntou documentos. Restou infrutífera a tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, conforme Termo juntado sob o ID 89192352. Foi deferida a inclusão de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA no polo passivo da execução, conforme decisão sob o id 112422692. As partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição juntada sob o ID 115575728, requerendo a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 115575728, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Exclua-se o nome da autora do SERASAJUD. Intimem-se. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Honorários conforme pactuado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, podendo a qualquer momento serem desarquivados em caso de descumprimento da avença. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: DANIELLA ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES, JANILSON PALMEIRA DE LUCENA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800471-49.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de DANIELLA ARAÚJO DE VASCONCELOS GOMES e JANILSON PALMEIRAS DE LUCENA, ambas qualificadas nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Juntou documentos. Restou infrutífera a tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, conforme Termo juntado sob o ID 89192352. Foi deferida a inclusão de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA no polo passivo da execução, conforme decisão sob o id 112422692. As partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição juntada sob o ID 115575728, requerendo a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 115575728, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Exclua-se o nome da autora do SERASAJUD. Intimem-se. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Honorários conforme pactuado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, podendo a qualquer momento serem desarquivados em caso de descumprimento da avença. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: DANIELLA ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES, JANILSON PALMEIRA DE LUCENA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800471-49.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de DANIELLA ARAÚJO DE VASCONCELOS GOMES e JANILSON PALMEIRAS DE LUCENA, ambas qualificadas nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Juntou documentos. Restou infrutífera a tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, conforme Termo juntado sob o ID 89192352. Foi deferida a inclusão de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA no polo passivo da execução, conforme decisão sob o id 112422692. As partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição juntada sob o ID 115575728, requerendo a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 115575728, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Exclua-se o nome da autora do SERASAJUD. Intimem-se. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Honorários conforme pactuado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, podendo a qualquer momento serem desarquivados em caso de descumprimento da avença. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

23/07/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:15

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 08:36

Sentença

•23/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS EXECUTADO: DANIELLA ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES, JANILSON PALMEIRA DE LUCENA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800471-49.2024.8.15.0001 [Inadimplemento] Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS em face de DANIELLA ARAÚJO DE VASCONCELOS GOMES e JANILSON PALMEIRAS DE LUCENA, ambas qualificadas nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Juntou documentos. Restou infrutífera a tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, conforme Termo juntado sob o ID 89192352. Foi deferida a inclusão de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA no polo passivo da execução, conforme decisão sob o id 112422692. As partes celebraram acordo extrajudicial nos termos da petição juntada sob o ID 115575728, requerendo a homologação judicial. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 115575728, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Exclua-se o nome da autora do SERASAJUD. Intimem-se. Nos termos do art. 90, § 3º do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes. Honorários conforme pactuado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, podendo a qualquer momento serem desarquivados em caso de descumprimento da avença. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

24/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de DANIELLA ARAUJO DE VASCONCELOS GOMES em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JANILSON PALMEIRA DE LUCENA em 16/07/2025 23:59.

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