Interdição/Curatela 0800442-72.2025.8.15.0321 - TJPB

Interdição/Curatela 0800442-72.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 18/08/2025

20/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:35

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL ESCLARECENDO PONTO OBSCURO. DILIGÊNCIA DESATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -Deve ser indeferida a petição inicial, quando a parte autora regularmente intimada deixar de emendar a petição inicial para esclarecer questão obscura. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800442-72.2025.8.15.0321 [Nomeação, Curatela] Vistos etc., Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO ajuizada por LUIZ JUSTINO DA SILVA, já qualificado nos autos em face de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA, pelas razões já declinadas na petição inicial. A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial e não cumpriu a diligência no prazo assinalado. Relatados, em síntese. DECIDO: Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois não emendou a petição inicial. É que na petição inicial o autor requer a interdição do requerido, mas na causa de pedir pedir relata que é assistido por curadora que veio a óbito. O autor foi intimado para emendar a petição inicial para esclarecer esse ponto obscuro, qual seja, se o requerido é interditado e, em caso, positivo, que a ação adequada seria a substituição de curatela e não nova ação de interdição. Assim sendo, apesar de intimado o autor para esclarecer esse ponto - se o autor é ou não interditado - não há como a ação prosseguir em seus atos posteriores. Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva.. DESTARTE, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, com fundamento no art. 485, IV, CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, determinando por consequência, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela parte autora suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas) Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:36

Indeferida a petição inicial

11/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:39

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 06:11

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 15:24

Despacho

•04/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ JUSTINO DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL ESCLARECENDO PONTO OBSCURO. DILIGÊNCIA DESATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -Deve ser indeferida a petição inicial, quando a parte autora regularmente intimada deixar de emendar a petição inicial para esclarecer questão obscura. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800442-72.2025.8.15.0321 [Nomeação, Curatela] Vistos etc., Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO ajuizada por LUIZ JUSTINO DA SILVA, já qualificado nos autos em face de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA, pelas razões já declinadas na petição inicial. A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial e não cumpriu a diligência no prazo assinalado. Relatados, em síntese. DECIDO: Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois não emendou a petição inicial. É que na petição inicial o autor requer a interdição do requerido, mas na causa de pedir pedir relata que é assistido por curadora que veio a óbito. O autor foi intimado para emendar a petição inicial para esclarecer esse ponto obscuro, qual seja, se o requerido é interditado e, em caso, positivo, que a ação adequada seria a substituição de curatela e não nova ação de interdição. Assim sendo, apesar de intimado o autor para esclarecer esse ponto - se o autor é ou não interditado - não há como a ação prosseguir em seus atos posteriores. Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva.. DESTARTE, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, com fundamento no art. 485, IV, CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, determinando por consequência, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas pela parte autora suspensas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas) Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA em 18/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ JUSTINO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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