Procedimento Comum Cível 0800641-46.2023.8.15.1071 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800641-46.2023.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de mandado

14/08/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:43

Determinada diligência

31/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:30

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA - PB19946 RÉU(S): Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: CHRONOS GESTAO FINANCEIRA LTDA Endereço: CORONEL BERNARDINO DE MELO, 2201, SALA 104, CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-140 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800641-46.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR(S): Nome: FABIANA SOARES DE ALMEIDA Endereço: Sitio São Pedro, S/N, Zona Rural, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos etc. FABIANA SOARES DE ALMEIDA move ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c indenização por dano material e moral em face do BANCO PAN S.A e CHRONOS GESTÃO FINANCEIRA LTDA. A autora alega ter sido vítima de fraude conhecida como "golpe da portabilidade", narrando que em 23 de janeiro de 2023 recebeu ligação da empresa Chronos Gestão Financeira oferecendo portabilidade de empréstimo consignado, mas que na verdade resultou na contratação de novo empréstimo fraudulento. Conforme se verifica dos autos, a empresa CHRONOS GESTÃO FINANCEIRA LTDA não foi localizada para citação, restando infrutíferas as tentativas de sua localização. A autora, devidamente intimada, não formulou qualquer requerimento para viabilizar a citação da referida empresa, configurando abandono da causa. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competir, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, INTIME-SE PESSOALMENTE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias para viabilizar a citação da empresa CHRONOS GESTÃO FINANCEIRA LTDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução do mérito com relação a esta empresa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 21:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de réplica

14/04/2025, 17:30

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 09:25

Despacho

•22/06/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA - PB19946 RÉU(S): Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: CHRONOS GESTAO FINANCEIRA LTDA Endereço: CORONEL BERNARDINO DE MELO, 2201, SALA 104, CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-140 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800641-46.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR(S): Nome: FABIANA SOARES DE ALMEIDA Endereço: Sitio São Pedro, S/N, Zona Rural, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) Vistos etc. FABIANA SOARES DE ALMEIDA move ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c indenização por dano material e moral em face do BANCO PAN S.A e CHRONOS GESTÃO FINANCEIRA LTDA. A autora alega ter sido vítima de fraude conhecida como "golpe da portabilidade", narrando que em 23 de janeiro de 2023 recebeu ligação da empresa Chronos Gestão Financeira oferecendo portabilidade de empréstimo consignado, mas que na verdade resultou na contratação de novo empréstimo fraudulento. Conforme se verifica dos autos, a empresa CHRONOS GESTÃO FINANCEIRA LTDA não foi localizada para citação, restando infrutíferas as tentativas de sua localização. A autora, devidamente intimada, não formulou qualquer requerimento para viabilizar a citação da referida empresa, configurando abandono da causa. Nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competir, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, INTIME-SE PESSOALMENTE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias para viabilizar a citação da empresa CHRONOS GESTÃO FINANCEIRA LTDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução do mérito com relação a esta empresa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA FLAVIA MONTEIRO RABELO DA NOBREGA - PB19946 RÉU(S): Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 Andar, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-946 Nome: CHRONOS GESTAO FINANCEIRA LTDA Endereço: CORONEL BERNARDINO DE MELO, 2201, SALA 104, CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-140 Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Portaria 001/2022 De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria citada acima, INTIMO FABIANA SOARES DE ALMEIDA, para querendo, no prazo de 15 dias, impugnar à contestação, bem como se manifestar acerca da correspondência devolvida. Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Jacaraú, 20 de março de 2025. EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800641-46.2023.8.15.1071 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR(S): Nome: FABIANA SOARES DE ALMEIDA Endereço: Sitio São Pedro, S/N, Zona Rural, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a)

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

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