Procedimento Comum Cível 0801990-10.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.451,84

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 26/01/2026

21/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:24

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. Juntou documentos. O promovente requereu a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ID 124254534). Citado por edital (ID.114997510), o promovido não apresentou contestação. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pelo autor, antes de oferecida contestação, independe do consentimento do réu e somente poderá ser requerida antes que o juízo profira sentença. No caso dos autos, o réu não apresentou contestação anteriormente ao requerimento de homologação da desistência apresentado pela parte autora. Nessa conjuntura, a desistência da ação é plenamente cabível. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art.485, VIII e § 4º, do CPC. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801990-10.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:48

Extinto o processo por desistência

24/11/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:13

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801990-10.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARIA DAS DORES SILVA COSTA em face do AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos fatos e argumentos expostos na inicial. A parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica “CONTRIBUIÇAO AAPB”, os quais, contudo, sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo “Meu INSS”, seja pelas agências dos Correios. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 15:57

Transitado em Julgado em 26/01/2026

21/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 19:24

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. Juntou documentos. O promovente requereu a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ID 124254534). Citado por edital (ID.114997510), o promovido não apresentou contestação. É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pelo autor, antes de oferecida contestação, independe do consentimento do réu e somente poderá ser requerida antes que o juízo profira sentença. No caso dos autos, o réu não apresentou contestação anteriormente ao requerimento de homologação da desistência apresentado pela parte autora. Nessa conjuntura, a desistência da ação é plenamente cabível. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art.485, VIII e § 4º, do CPC. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801990-10.2024.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:48

Extinto o processo por desistência

24/11/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:13

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801990-10.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARIA DAS DORES SILVA COSTA em face do AAPB - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos fatos e argumentos expostos na inicial. A parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica “CONTRIBUIÇAO AAPB”, os quais, contudo, sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo “Meu INSS”, seja pelas agências dos Correios. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:45

Determinada diligência

17/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:20

Publicado Edital em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA em face de AAPB -ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ Nº 06.062.946/0001-69, ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 3131, Sala 210 – 2° Andar, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-165, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a) para tomar ciência de todo o teor processual e, na oportunidade, manifestar seu interesse na realização da audiência de conciliação esculpida no art. 334 do CPC ou, ante a negativa expressa ou tácita, apresentar sua peça Contestatória no prazo de 15 dias, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Gurinhém-Pb, 23 de junho de 2025. Eu, Antonio Marco Cavalcante, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.SILVANA CARVALHO SOARES, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Gurinhém – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801990-10.2024.8.15.0761. Ação Civil - Procedimento Comum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Gurinhém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:50

Expedição de Edital.

25/06/2025, 10:37

Determinada a citação de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CNPJ: 06.062.946/0001-69 (REU)

21/06/2025, 06:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO nº 8, do anexo D - ATOS ORDINATÓRIO EM FACE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, praticado nos termos do Provimento CGJ nº 04/2014: Expedi intimação à parte autora para, no prazo de *05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento ID Gurinhém, 20 de abril de 2025. ANTONIO MARCO CAVALCANTE *CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL (ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO CGJ/TJPB Nº. 98/2024 - DJe 01/07/2024) Seção V – Dos atos ordinatórios em face da citação e intimação Art. 318. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 09:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2025, 04:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801990-10.2024.8.15.0761. AUTOR: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO registrado(a) civilmente como ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO(032.351.684-00); MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA(343.661.484-04); PROMOVIDO/RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GURINHÉM Juízo do(a) Vara Única de Gurinhém Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 DESPACHO Nº do PROMOVENTE/ Vistos, etc. 1- Defiro o pedido de gratuidade Judiciária. 2- Em respeito ao princípio da eficiência estampado no art. 8º do CPC, proceda-se a escrivania com as seguintes medidas preliminares: a) Intime-se a parte promovente para manifestar-se nos autos sobre seu interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação esculpida no art. 334 do CPC, caso já não tenha expressado na exordial. b) Cite-se a parte promovida para tomar ciência de todo o teor processual e, na oportunidade, manifestar seu interesse na realização da audiência de conciliação esculpida no art. 334 do CPC ou, ante a negativa expressa ou tácita, apresentar sua peça Contestatória no prazo de 15 dias. Gurinhém, 9 de dezembro de 2024 Glauco Coutinho Marques Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Carta.

20/03/2025, 09:27

Expedição de Carta.

20/03/2025, 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA - CPF: 343.661.484-04 (AUTOR).

10/12/2024, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2024, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 15:57

Sentença

•24/11/2025, 12:21

Despacho

•17/09/2025, 09:18

Despacho

•21/06/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 09:50

Despacho

•20/03/2025, 09:09

Despacho

•10/12/2024, 13:56