Execução de Título Extrajudicial 0839154-72.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839154-72.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:15

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 07:15

Decorrido prazo de MARINA JAQUES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:04

Decorrido prazo de MARINA JAQUES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:50

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0839154-72.2024.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARINA JAQUES DE OLIVEIRA(082.492.144-55); POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI(33.163.807/0001-02); Polo passivo: JOSE SALEME CAVALCANTI DE ARRUDA JUNIOR(603.361.374-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, indefiro o pedido de id 103919707, visto que foram realizadas 3 (três) tentativas no endereço indicado pela parte exequente, as quais foram infrutíferas, conforme se constata no id 103919707. Destarte, conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha indicado, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:41

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:43

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:44

DESPACHO

•09/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0839154-72.2024.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MARINA JAQUES DE OLIVEIRA(082.492.144-55); POLIGONO EDUCACIONAL EIRELI(33.163.807/0001-02); Polo passivo: JOSE SALEME CAVALCANTI DE ARRUDA JUNIOR(603.361.374-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, indefiro o pedido de id 103919707, visto que foram realizadas 3 (três) tentativas no endereço indicado pela parte exequente, as quais foram infrutíferas, conforme se constata no id 103919707. Destarte, conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha indicado, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Decorrido prazo de MARINA JAQUES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA JAQUES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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