Execução Fiscal 0000635-84.2008.8.15.0461 - TJPB

Execução Fiscal 0000635-84.2008.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E COMBUSTIVEIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E COMBUSTIVEIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:29

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E COMBUSTIVEIS EXECUTADO: COM DE COMBUSTIVEIS SOECIA LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0000635-84.2008.8.15.0461 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Execução Fiscal ] Vistos, etc... Trata-se de Exceção de Pré-executividade. Compulsando o presente feito, verifico que o nome da excipiente MARIA DAS GRAÇAS MARTINS VAZ NUNES consta na CDA 21044919, conforme se verifica no ID 21044919, pág. 5, razão pela qual não há falar em desconsideração da personalidade jurídica, posto que, é pacífico ser desnecessário tal procedimento em execução fiscal. Quanto à validade da penhora antes da citação, não há nenhuma ilegalidade no procedimento tendo em vista que a dívida regularmente inscrita possui presunção de liquidez e certeza e que a constrição de bens, inaudita altera parte, tem previsão expressa no art. 854, do CPC, legislação subsidiária à LEF. Assim sendo, REJEITO a exceção de pré-executividade em todos os seus termos, para, consequentemente, determinar o prosseguimento do feito executivo. Intimem-se. Após, intime a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2025, 10:50

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 01:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:37

Documentos

DECISÃO

•18/03/2025, 10:50

DESPACHO

•16/01/2024, 08:14

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E COMBUSTIVEIS em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E COMBUSTIVEIS em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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