Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800239-42.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ANACLETO TOBIAS DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA MAYRA SILVA PONTES

OAB/PB 29444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANACLETO TOBIAS DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

IRENILDA LIMA SILVA

CPF

Reu

EDILSON LIMA TOBIAS

CPF

Reu

ALLANA LIMA TOBIAS

CPF

Reu

MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALLANA LIMA TOBIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de EDILSON LIMA TOBIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de ALLANA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de ALLANA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de EDILSON LIMA TOBIAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 19:11

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 10:12

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ALLANA LIMA TOBIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de EDILSON LIMA TOBIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2025, 16:40

DESPACHO

•03/10/2024, 10:02

21/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de ALLANA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de ALLANA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:39

Decorrido prazo de EDILSON LIMA TOBIAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 19:11

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de cota

25/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANACLETO TOBIAS DA COSTA REQUERIDO: EDILSON LIMA TOBIAS, ALLANA LIMA TOBIAS, MARIA ANDREZA LIMA TOBIAS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0800239-42.2024.8.15.0161 [Reconhecimento / Dissolução, Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte] Trata-se de ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável, ajuizada por Anacleto Tobias da Costa, tendo como partes requeridas Edilson Lima Tobias, Allana Lima Tobias e Maria Andreza Lima Tobias. Durante a audiência de conciliação realizada em 18 de março de 2025, na modalidade virtual, as partes chegaram a um acordo, cujo teor consta no Termo de Audiência de ID 109427220. No referido acordo, os requeridos confirmaram unanimemente a ausência de discordância quanto ao reconhecimento da união estável entre o requerente e a falecida Irenilda Lima Silva, reconhecendo-a como pública, contínua e duradoura até a data do óbito. Além disso, foi declarada a renúncia ao prazo recursal pelas partes envolvidas. Dessa forma, diante da regularidade do acordo celebrado e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a presente ação, com resolução do mérito. Custas processuais conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. CUITÉ, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:06

Homologada a Transação

18/03/2025, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC

18/03/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:27

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 18/03/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

18/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de diligência

14/03/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:50

Juntada de outros documentos

25/02/2025, 16:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/02/2025, 16:37

Desentranhado o documento

25/02/2025, 16:37

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 18/03/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB.

25/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Cuité - TJPB

21/02/2025, 16:04

Recebidos os autos.

21/02/2025, 16:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Cuité.

19/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de parecer

18/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de cota

09/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de diligência

04/01/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Cuité.

04/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

01/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANACLETO TOBIAS DA COSTA - CPF: 032.058.074-13 (REQUERENTE).

02/09/2024, 16:15

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 16:15

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANACLETO TOBIAS DA COSTA (032.058.074-13).

04/03/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 21:41

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 21:40

DECISÃO

•02/09/2024, 16:15

DESPACHO

•04/03/2024, 19:38