Apelação / Remessa Necessária 0800299-25.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.850,90

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Autor

JOSE BERNARDINO JUNIOR

CPF

Reu

JACIARA BARBOSA MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Autor

JOSE BERNARDINO JUNIOR

OAB/PB 12788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/01/2025, 14:40

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:40

Juntada de Decisão

07/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:37

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/01/2025, 14:40

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:40

Juntada de Decisão

07/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•25/04/2023, 13:17

DECISÃO

•01/02/2023, 13:47

30/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:11

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de cota

28/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

17/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de JACIARA BARBOSA MATIAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:33

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:53

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/03/2022, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO - CNPJ: 09.084.054/0001-57 (APELANTE) e não-provido

03/03/2022, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de parecer

12/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:26

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:47

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:47

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/09/2021, 18:46

Recebidos os autos

14/09/2021, 00:04

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 00:04

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 23:29

DESPACHO

•18/05/2022, 17:04

DESPACHO

•07/04/2022, 12:10

DESPACHO

•24/03/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 21:35

DESPACHO

•26/01/2022, 10:10

DESPACHO

•20/10/2021, 17:56

DESPACHO

•06/10/2021, 09:26

DESPACHO

•06/09/2021, 18:11

SENTENÇA

•01/09/2021, 11:38

DESPACHO

•24/08/2021, 12:51

DESPACHO

•19/08/2021, 23:16

DESPACHO

•03/08/2021, 21:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•25/04/2023, 13:17

DECISÃO

•01/02/2023, 13:47

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 23:29

DESPACHO

•18/05/2022, 17:04

DESPACHO

•07/04/2022, 12:10

DESPACHO

•24/03/2022, 10:01

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 21:35

DESPACHO

•26/01/2022, 10:10

DESPACHO

•20/10/2021, 17:56

DESPACHO

•06/10/2021, 09:26

DESPACHO

•06/09/2021, 18:11

SENTENÇA

•01/09/2021, 11:38

DESPACHO

•24/08/2021, 12:51

DESPACHO

•19/08/2021, 23:16

DESPACHO

•03/08/2021, 21:59

DESPACHO

•09/06/2021, 12:05

DESPACHO

•05/05/2021, 21:46

DESPACHO

•21/03/2021, 22:21

DESPACHO

•09/03/2021, 12:41

DESPACHO

•02/03/2021, 15:08