Execução de Título Extrajudicial 0804083-75.2020.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804083-75.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804083-75.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: FERREIRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EXECUTADO: DONABELLA COSMETICOS COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] Trata-se de ação de execução extrajudicial promovida por FERREIRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA em face de DONABELLA COSMETICOS COMERCIO LTDA - ME. Aduz ter a parte executada efetuado uma compra com a parte exequente em 18/10/2019, sob pedido nº. 33003759, o qual foi faturado de acordo com a Nota Fiscal de nº. 233678, no Valor de R$ 7.806,07 (sete mil oitocentos e seis reais e sete centavos). Alega que a forma de pagamento seria a prazo, por meio da emissão de 03 (três) duplicatas, sendo a primeira parcela no Valor de R$ 2.602,03 (dois mil seiscentos e dois reais e três centavos) e as outras parcelas, cada uma no valor R$ 2.602,02 (dois mil seiscentos e dois reais e dois centavos), com os vencimentos 18/11/2019, 03/12/2019 e 18/12/2019, respectivamente. Contudo, nunca foi efetuado qualquer pagamento, ou seja, o valor total da debito sem qualquer tipo de atualização é de R$ 7.806,07 (sete mil oitocentos e seis reais e sete centavos) já se encontra vencida para fins de Execução desde 18/11/2019, 03/12/2019 e 18/12/2019. Assim, requer a cobrança pela via judicial. Após tentativas de citação da parte executada, todas infrutíferas, a parte exequente informa não ter mais interesse na ação (id. 110201176). FUNDAMENTAÇÃO. O art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, preconiza que o Juízo extinguirá o processo, sem resolver o mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual, consistindo na abdicação expressa da posição processual alcançada pela parte demandante após o ajuizamento da ação. Na lição de Humberto Theodoro Júnior[1]: (...) pela desistência, o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu. Daí por que a desistência da ação provoca a extinção do processo sem julgamento do mérito e não impede que, futuramente, o autor venha outra vez a propor a mesma ação, uma vez que inexiste, in casu, a eficácia da coisa julgada. A desistência pode ser requerida pela parte demandante a qualquer momento da ação. Contudo, sendo o pedido após a citação da parte demandada, a homologação da desistência fica condicionada à anuência da parte contrária (art. 485, §4º, CPC). No caso presente, não houve a angularização processual, sendo de rigor, portanto, a extinção do processo. DISPOSITIVO. Isso posto, com base nos dispositivos legais acima elencados e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único do, art. 200, c/c o art. 485, inc. VIII, todos do CPC. Sem custas processuais ou condenação em honorários advocatícios. Tratando-se de ausência de interesse recursal, certifique de imediato o trânsito em julgado e arquive, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Sentença Publicada e registrada eletronicamente. Intime. Cumpra-se com urgência, haja vista ser processo da meta. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:12

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 09:04

Extinto o processo por desistência

02/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:26

Publicado Expediente em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804083-75.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: FERREIRA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EXECUTADO: DONABELLA COSMETICOS COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intime a parte promovente, pessoalmente e por meio de advogado(s) habilitado(s), para, no prazo de CINCO DIAS, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, indicando o endereço da parte executada. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata]

21/03/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 09:04

DESPACHO

•25/02/2025, 15:12

—

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

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