Cumprimento de sentença 0846385-34.2016.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846385-34.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia ID 122877236), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:41

Juntada de cálculos

05/09/2025, 11:37

Juntada de informações prestadas

01/06/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:05

Juntada de

19/05/2025, 15:32

Juntada de Alvará

19/05/2025, 13:26

Juntada de Alvará

19/05/2025, 13:26

Juntada de

07/05/2025, 09:35

Determinada diligência

22/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

21/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:21

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZELDA DE LIMA SILVA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846385-34.2016.8.15.2001 [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial. Intimada para pagamento, a parte ré realizou os depósitos da condenação (ID 70472246 ). No ID nº 108852630, a parte executada peticionou requerendo a liberação dos alvarás e fornecendo os dados bancários. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela ré, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida. Na sequência, para liberação do DJO de ID nº 70472246, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais, conforme requerido na petição de ID 108852630. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZELDA DE LIMA SILVA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846385-34.2016.8.15.2001 [Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial. Intimada para pagamento, a parte ré realizou os depósitos da condenação (ID 70472246 ). No ID nº 108852630, a parte executada peticionou requerendo a liberação dos alvarás e fornecendo os dados bancários. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela ré, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida. Na sequência, para liberação do DJO de ID nº 70472246, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais, conforme requerido na petição de ID 108852630. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 12:25

Determinado o arquivamento

12/03/2025, 12:25

Determinada diligência

12/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 09:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:04

Juntada de

12/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:39

Juntada de

19/02/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 21:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 06:05

Conclusos para despacho

24/11/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:42

Juntada de diligência

21/08/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 09:12

Juntada de Ofício

10/07/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 21:13

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 08:47

Determinada diligência

31/01/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 21:50

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de certidão

31/01/2024, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 17:20

Juntada de Informações

20/10/2023, 17:16

Juntada de Informações

28/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:17

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:23

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 07:29

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:34

Conclusos para despacho

08/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 21:36

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:44

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2022, 16:23

Determinada a redistribuição dos autos

21/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:38

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 06:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/07/2022, 08:42

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/08/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 09:41

Suscitado Conflito de Competência

18/08/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:36

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:01

Juntada de Certidão

18/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de apelação

16/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:59

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:53

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:42

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 05:54

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:28

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de MARIZELDA DE LIMA SILVA em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 17:53

Conclusos para despacho

21/09/2016, 17:07

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de cálculos

Juntada de informações prestadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(43)