Execução de Título Extrajudicial 0009252-40.2006.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Juntada de Ofício

10/02/2026, 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009252-40.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cheques. A demanda, datada de 2006, se encontra suspensa em virtude da não localização de bens (ID 99556594). O exequente, na petição de ID 122644069, requereu a expedição de ofício ao TRE, a fim de obter dados pessoais do executado. além disso, pugnou pela pesquisa, junto ao CRCJUD, acerca de eventual casamento e seu regime, com a finalidade de incluir, no polo passivo, o cônjuge, se houver. Pediu ainda a pesquisa junto à PREVJUD, para que fossem apontadas as aposentadorias das quais seja beneficiário o devedor. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao TRE, entendo como cabível, visto que se trata unicamente de obtenção de informações que podem vir a ser válidas na busca de bens do executado. Por outro lado, apenas o executado é o titular da dívida, sem que haja nos autos qualquer demonstração, ainda que mínima, que ela tenha sido contraída em benefício do casal. Desta forma, não há responsabilidade solidária de eventual cônjuge, motivo pelo qual não há de ser deferido o pedido de pesquisa junto ao CRCJUD. No que toca ao pedido de pesquisa junto ao PREVJUD, além de não haver habilitação deste juízo para a sua realização, também entendo como desnecessária, tendo em vista que os proventos percebidos a título de aposentadoria/ benefício previdenciário tem natureza alimentar e são, portanto, em regra impenhoráveis. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao TRE-PB, solicitando dados cadastrais do executado (data de nascimento, endereço atualizado e nome da mãe). A expedição do ofício, contudo, não levanta a suspensão, onde o feito deve aguardar a resposta. Assim, EXPEÇA-SE o ofício e retornem os autos ao arquivo provisório. Considerando que a suspensão teve início no dia 02/09/2024 e findou em 02/09/2025, e considerando, ainda, que o prazo para prescrição intercorrente, no caso em tela, é de 6 meses (posto que fundada em cheque), retornem os autos ao arquivo provisório, onde deve permanecer até 03/03/2026. Findo o prazo, INTIME-SE o exequente para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009252-40.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cheques. A demanda, datada de 2006, se encontra suspensa em virtude da não localização de bens (ID 99556594). O exequente, na petição de ID 122644069, requereu a expedição de ofício ao TRE, a fim de obter dados pessoais do executado. além disso, pugnou pela pesquisa, junto ao CRCJUD, acerca de eventual casamento e seu regime, com a finalidade de incluir, no polo passivo, o cônjuge, se houver. Pediu ainda a pesquisa junto à PREVJUD, para que fossem apontadas as aposentadorias das quais seja beneficiário o devedor. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao TRE, entendo como cabível, visto que se trata unicamente de obtenção de informações que podem vir a ser válidas na busca de bens do executado. Por outro lado, apenas o executado é o titular da dívida, sem que haja nos autos qualquer demonstração, ainda que mínima, que ela tenha sido contraída em benefício do casal. Desta forma, não há responsabilidade solidária de eventual cônjuge, motivo pelo qual não há de ser deferido o pedido de pesquisa junto ao CRCJUD. No que toca ao pedido de pesquisa junto ao PREVJUD, além de não haver habilitação deste juízo para a sua realização, também entendo como desnecessária, tendo em vista que os proventos percebidos a título de aposentadoria/ benefício previdenciário tem natureza alimentar e são, portanto, em regra impenhoráveis. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao TRE-PB, solicitando dados cadastrais do executado (data de nascimento, endereço atualizado e nome da mãe). A expedição do ofício, contudo, não levanta a suspensão, onde o feito deve aguardar a resposta. Assim, EXPEÇA-SE o ofício e retornem os autos ao arquivo provisório. Considerando que a suspensão teve início no dia 02/09/2024 e findou em 02/09/2025, e considerando, ainda, que o prazo para prescrição intercorrente, no caso em tela, é de 6 meses (posto que fundada em cheque), retornem os autos ao arquivo provisório, onde deve permanecer até 03/03/2026. Findo o prazo, INTIME-SE o exequente para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/12/2025, 09:47

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:14

Indeferido o pedido de LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA - CPF: 161.606.144-87 (EXEQUENTE)

25/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

18/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0009252-40.2006.8.15.2001 CERTIDÃO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 0

02/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO/DECISÃO de ID "DECISÃO Vistos, etc. O objetivo da execução é satisfazer o crédito do exequente, da forma menos onerosa possível ao executado. Os pedidos constantes na petição de id 77308488 não se prestam à finalidade da execução, mas tem o condão apenas punitivo para o devedor, s

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 17:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2024, 14:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:51

Publicado Decisão em 07/08/2023.

08/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009252-40.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte credora requereu consulta perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). No entanto, este pedido há de ser indeferido, pelo menos neste momento, pois o magistrado se encontra temporariamente sem cadastro perante o referido sistema. Ademais, faz-se mister destacar que o supracitado sistema não possui

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009252-40.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a parte credora requereu consulta perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). No entanto, este pedido há de ser indeferido, pelo menos neste momento, pois o magistrado se encontra temporariamente sem cadastro perante o referido sistema. Ademais, faz-se mister destacar que o supracitado sistema não possui

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:33

Indeferido o pedido de LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA - CPF: 161.606.144-87 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:51

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009252-40.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 51,71) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar a

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0009252-40.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 51,71) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar a

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 22:00

Conclusos para decisão

19/12/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:29

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:55

Deferido o pedido de

29/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 12:51

Determinada diligência

14/11/2022, 12:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:59

Determinada diligência

27/10/2022, 12:34

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 03:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:23

Deferido o pedido de

07/07/2022, 16:14

Conclusos para decisão

06/07/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:55

Determinada diligência

10/05/2022, 18:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:14

Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 12:38

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 12:38

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 11:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 07/2019 14:06 TJEJPEL

12/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2019 NF 93/19

12/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

12/07/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

02/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 NF 063/2014 PROCESSOS SUSPENSO

21/05/2014, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 03/2013 CERTIFIQUE-SE

25/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2013 DEVOLVIDO BALCÃO

04/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2013 010800PB

04/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 06: 02/2013 NOTA DE FORO 008/13

06/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 02/2013 NOTA DE FORO 008/13

04/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09012012

09/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122011 NF 217: 11

03/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 27062011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 2005065338-1

27/05/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22032011 010800PB

22/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042011

22/03/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 48: 11

18/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 31032010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032010 DO AUTOR

19/03/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11032010 010800PB

11/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032010

26/02/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072009 NF 99: 9

02/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01042009 010800PB

01/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01042009

31/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032009 NF 41: 9

23/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042007

09/04/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19032007

09/04/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09042007 010800PB

09/04/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032007

09/04/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06022007 APENSAR

06/02/2007, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 18012007 2002005065338

18/01/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 13122006 1312006

13/12/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006

01/12/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112006

01/12/2006, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 06122006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102006

31/10/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 12092006

20/10/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21092006 010800PB

21/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05042006

28/04/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14022006

16/02/2006, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 14022006 JPDG

14/02/2006, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 07022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250120061MARCOS ANTONI

25/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

23/01/2006, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 07022006 1920

23/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23012006 JPDF

23/01/2006, 00:00

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MIRANDA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Ofício

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(21)

legal