Execução Fiscal 0800696-48.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 152.728,01

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAMIDIELK CAVALCANTE ALVES BRAGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 07:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800696-48.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de busca no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, formulado pelo exequente, conforme comprovante em anexo. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Demais providências necessárias. Cumpra-se. São Bento - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:19

Outras Decisões

20/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Todas as movimentações(40)

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 07:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 07:13

Decisão

•20/03/2025, 20:19

23/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800696-48.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de busca no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, formulado pelo exequente, conforme comprovante em anexo. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Demais providências necessárias. Cumpra-se. São Bento - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 20:19

Outras Decisões

20/03/2025, 20:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:25

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:24

Outras Decisões

01/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 21:23

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de RAMIDIELK CAVALCANTE ALVES BRAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:51

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2024, 07:35

Distribuído por sorteio

27/04/2024, 07:35

Decisão

•12/11/2024, 15:20

Decisão

•12/11/2024, 15:20

Decisão

•01/10/2024, 09:23

Despacho

•04/08/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:37

Despacho

•30/04/2024, 20:51