Cumprimento de sentença 0803744-16.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES

OAB/PB 5349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGALU

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fora expedido alvará de liberação n° 1349869 com a devida transferência via Pix Judicial conforme Comprovante em anexo.

30/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 17:51

Expedido alvará de levantamento

14/07/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/07/2025, 07:34

Conclusos para despacho

09/07/2025, 20:43

Juntada de Certidão

09/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:37

Todas as movimentações(47)

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fora expedido alvará de liberação n° 1349869 com a devida transferência via Pix Judicial conforme Comprovante em anexo.

30/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 17:51

Expedido alvará de levantamento

14/07/2025, 17:51

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/07/2025, 07:34

Conclusos para despacho

09/07/2025, 20:43

Juntada de Certidão

09/07/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803744-16.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR REU: MAGAZINE LUIZA Advogado: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES OAB: PB5349 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço] Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.". Prazo:10 dias João Pessoa, em 10 de junho de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 05:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803744-16.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR REU: MAGAZINE LUIZA Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB: PB14139 Endereço: AV. FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, 805, apto 801, Manaira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-901 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud. Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE. Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. João Pessoa, em 11 de abril de 2025 De ordem, FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço]

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 09/04/2025

11/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803744-16.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR REU: MAGAZINE LUIZA Advogado: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES OAB: PB5349 Endereço: desconhecido Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB: PB14139 Endereço: AV. FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, 805, apto 801, Manaira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-901 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0803744-16.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 20 de março de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço]

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803744-16.2025.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES JUNIOR REU: MAGAZINE LUIZA Advogado: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES OAB: PB5349 Endereço: desconhecido Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB: PB14139 Endereço: AV. FLAVIO RIBEIRO COUTINHO, 805, apto 801, Manaira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-901 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0803744-16.2025.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 20 de março de 2025 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço]

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 07:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:11

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo

18/03/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 10:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

30/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2025, 15:01

Sentença

•14/07/2025, 17:51

Sentença

•20/03/2025, 07:49

Projeto de sentença

•19/03/2025, 11:11

Despacho

•29/01/2025, 10:01