Execução Fiscal 0805688-70.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 115.107,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDIVAL DE ARAUJO SOUZA

CNPJ

Reu

EDIVAL DE ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SEXTO MORAIS DE MEDEIROS FILHO

OAB/PB 30758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:32

Determinada diligência

14/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2025, 19:01

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0805688-70.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. Intime-se o credor para indicar bens penhoráveis em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2025, 07:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:59

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:32

Determinada diligência

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 17:32

Despacho

•14/07/2025, 13:39

14/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2025, 19:01

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0805688-70.2022.8.15.0251 DESPACHO Vistos etc. Intime-se o credor para indicar bens penhoráveis em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/04/2025, 07:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:59

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0805688-70.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de penhora a termo nos autos sobre o veículo localizado nos autos, inicialmente porque já há restrição de circulação sobre o bem, o que é medida mais efetiva à constrição do bem. Outrossim, é fato notório que, nas ações executivas manejadas pela Fazenda Estadual, o exequente não recolhe diligências necessárias ao cumprimento dos mandados, bem como, para efetivação da avaliação do veículo, é necessária sua localização e inspeção pelo Oficial de Justiça. Intime-se o autor para, em dez dias, recolher as diligências necessárias à penhora e avaliação sobre o veículo de ID 106163719, sob pena de liberação da restrição e suspensão do feito pelo art. 40 da LEF e/ou arquivamento pelo prazo da prescrição intercorrente. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

20/03/2025, 08:12

Determinada diligência

20/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:21

Juntada de informações prestadas

28/01/2025, 08:21

Juntada de ofício

22/01/2025, 08:20

Juntada de informações prestadas

14/01/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 15:11

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 06:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:03

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 17:02

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 17:01

Deferido o pedido de

26/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 06:49

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 09:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:09

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 09:10

Juntada de ofício

07/05/2024, 19:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:12

Juntada de ofício

08/04/2024, 10:09

Determinada Requisição de Informações

05/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:12

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 08:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/05/2023, 08:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:57

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:49

Juntada de Certidão

17/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:26

Determinada diligência

09/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

03/04/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:22

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:20

Deferido o pedido de

24/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

20/03/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:39

Juntada de Certidão

13/02/2023, 07:37

Juntada de Certidão

25/10/2022, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2022, 06:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:57

Juntada de Certidão

10/10/2022, 18:55

Decorrido prazo de EDIVAL DE ARAUJO SOUZA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de EDIVAL DE ARAUJO SOUZA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:47

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 08:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:16

Juntada de Petição de certidão

05/09/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/08/2022, 19:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

28/06/2022, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:39

Despacho

•26/05/2025, 12:56

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Decisão

•20/03/2025, 15:17

Decisão

•20/03/2025, 08:12

Despacho

•28/01/2025, 08:21

Despacho

•14/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:03

Decisão

•26/09/2024, 17:03

Decisão

•26/09/2024, 14:05

Decisão

•12/07/2024, 09:30

Decisão

•12/07/2024, 09:26

Despacho

•05/04/2024, 14:18

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/07/2025, 17:32

Despacho

•14/07/2025, 13:39

Despacho

•26/05/2025, 12:56

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Decisão

•20/03/2025, 15:17

Decisão

•20/03/2025, 08:12

Despacho

•28/01/2025, 08:21

Despacho

•14/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:03

Decisão

•26/09/2024, 17:03

Decisão

•26/09/2024, 14:05

Decisão

•12/07/2024, 09:30

Decisão

•12/07/2024, 09:26

Despacho

•05/04/2024, 14:18

Comunicações

•06/07/2023, 15:15

Decisão

•04/05/2023, 10:12

Decisão

•04/05/2023, 08:01

Despacho

•10/04/2023, 07:26

Despacho

•09/04/2023, 10:22

Decisão

•24/03/2023, 10:22

Decisão

•24/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 07:39

Despacho

•22/10/2022, 06:08

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:57

Despacho

•08/09/2022, 08:26

Sentença

•08/08/2022, 19:30

Sentença

•08/08/2022, 19:24

Despacho

•01/07/2022, 10:39