Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810620-41.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VALDENEI MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSILENE SOUSA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HERACLITON GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 7564·CPF·Representa: Autor

KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

OAB/PB 25863·CPF·Representa: Autor

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/PB 15004·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

VALDENEI MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSILENE SOUSA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

26/02/2026, 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:24

Juntada de Ofício

17/09/2025, 08:16

Suscitado Conflito de Competência

29/08/2025, 18:55

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSILENE SOUSA NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de VALDENEI MARTINS DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:29

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:53

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810620-41.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Considerando que, instadas a dilação probatória, a parte autora se pronunciou pela admissibilidade da prova testemunhal na petição de Id 89935440 – p.1, intime-se a promovente, somente através de seu advogado, para justificar a adequação e pertinência da modalidade probatória requestada, notadamente qual fundamento de fato/direito se preordena, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

25/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de comunicações

26/02/2026, 10:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:24

Juntada de Ofício

17/09/2025, 08:16

Suscitado Conflito de Competência

29/08/2025, 18:55

Documentos

Comunicações

•26/02/2026, 10:00

Comunicações

•28/11/2025, 10:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSILENE SOUSA NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de VALDENEI MARTINS DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:29

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:53

Publicado Expediente em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810620-41.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Considerando que, instadas a dilação probatória, a parte autora se pronunciou pela admissibilidade da prova testemunhal na petição de Id 89935440 – p.1, intime-se a promovente, somente através de seu advogado, para justificar a adequação e pertinência da modalidade probatória requestada, notadamente qual fundamento de fato/direito se preordena, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810620-41.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Considerando que, instadas a dilação probatória, a parte autora se pronunciou pela admissibilidade da prova testemunhal na petição de Id 89935440 – p.1, intime-se a promovente, somente através de seu advogado, para justificar a adequação e pertinência da modalidade probatória requestada, notadamente qual fundamento de fato/direito se preordena, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 12:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/11/2024, 12:25

Declarada incompetência

07/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de HERACLITON GONCALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:45

Declarada incompetência

16/08/2024, 06:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:55

Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de HERACLITON GONCALVES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de HERACLITON GONCALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de HERACLITON GONCALVES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de HERACLITON GONCALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 21:42

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de contestação

26/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2023, 17:53

Mandado devolvido para redistribuição

05/04/2023, 17:53

Mandado devolvido para redistribuição

04/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:42

Outras Decisões

03/04/2023, 22:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2023, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 17:19

Decisão

•29/08/2025, 18:55

Despacho

•05/02/2025, 11:54

Decisão

•07/11/2024, 18:10

Decisão

•16/08/2024, 06:44

Despacho

•05/03/2024, 16:50

Decisão

•16/05/2023, 21:42

Despacho

•03/04/2023, 22:04

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 17:19